Governo desautoriza capital. Mendicidade não pode ser proibida
Governo desautoriza capital. Mendicidade não pode ser proibida
Segundo a ministra, o conselho comunal só pode proibir a mendicidade através de regulamento da polícia em caso de perigo no espaço público. O que segundo Taina Bofferding não acontece com a maioria dos pedintes.
O regulamento dos autarcas da capital queria proibir a mendicidade em parques e praças públicas e nalgumas ruas da cidade, principalmente no bairro da Gare, entre as 7h00 e as 22h00. A polémica iniciativa foi muito criticada e agora o Governo dá razão à oposição.
Taina Bofferding relembra, porém, que a mendicidade agressiva e a degradação de espaços públicos continuam a ser sancionados pelo Código Penal.
Alargamento de escolaridade obrigatória até aos 18 anos aprovado
O Governo aprovou a extensão da escolaridade obrigatória dos 16 para os 18 anos. A mexida na lei tinha sido anunciada em 2021, mas só agora recebeu luz verde do Executivo, depois do parecer do Conselho de Estado e da consulta a vários agentes educativos, refere o Ministério da Educação em comunicado.
De acordo com estudos do Ministério da Educação, entre 500 e 650 jovens com menos de 18 anos abandonam todos os anos o sistema escolar sobretudo por falta de motivação, má escolha da formação, má orientação, problemas de saúde ou problemas de disciplina.
No Luxemburgo, cerca de 12% dos jovens que abandonam a escola sem obter uma qualificação estão a trabalhar, mas os restantes 88% estão desempregados e com um futuro incerto. Leia aqui o artigo na íntegra.
Comunais 2023. Prazo quase a terminar. Saiba como pedir para votar por correspondência
Os eleitores que tencionam receber o boletim de voto numa morada luxemburguesa ainda vão a tempo de fazer o pedido para votar por correspondência. O prazo termina amanhã.
O pedido deve chegar à comuna de residência o mais tardar a 17 de maio. Trata-se aqui apenas dos eleitores que tencionam votar a partir do Grão-Ducado. Para aqueles que queriam receber o boletim de voto numa morada no estrangeiro, o prazo expirou no início do mês.
Os pedidos podem ser feitos através do MyGuichet, na secção ‘Services en ligne/Formulaires’, ou então por correio, através de uma autodeclaração ou do formulário existente para o efeito, documento que deve ser enviado à comuna de residência. O pedido deve incluir o nome e apelido, data e local de nascimento, morada do eleitor e morada para onde a convocatória deve ser enviada. Leia aqui o artigo na íntegra.
Portuguesa denuncia mau funcionamento do transporte para deficientes
O serviço de transporte para deficientes, o Adapto, não está a funcionar devidamente desde a reforma de que foi alvo em 2020. A denúncia está preto no branco numa nova petição pública lançada por Ana Pinto, a lusodescendente que em 2019 lutou para que o serviço fosse incluído no projeto de gratuitidade dos transportes públicos.
Escutada pela Rádio Latina, a lusodescendente, que com representantes de várias organizações, criou o Coletivo 1329, para ouvir as queixas dos utentes daquele serviço, diz que as reclamações não param de chegar. Diz que o serviço piorou com a reforma: a aplicação funcional mal, muitos telefonemas não são atendidos, há atrasos e, pior, utentes que ficam esquecidos no meio do nada.
Razão pela qual Ana Pinto lançou uma nova petição para alertar para a necessidade de uma nova reforma. Em apenas cinco dias, a iniciativa foi assinada por 600 pessoas. Leia aqui o artigo na íntegra.
Cruz Vermelha lança mais um apelo urgente a dadores de sangue
O stock disponível de sangue para os hospitais luxemburgueses dá para menos de uma semana.
A Cruz Vermelha luxemburguesa lança um apelo urgente a dadores de sangue devido à velocidade com que as reservas de sangue do Luxemburgo estão a esgotar-se.
Num comunicado, a organização de transfusão sanguínea sublinha que os numerosos feriados no mês de maio, após duas semanas de férias escolares em abril, fazem com que o stock de sangue recue. Uma situação tensa e que pode colocar em risco a vida de pessoas doentes ou vítimas de acidentes. Leia aqui o artigo na íntegra.
Incidente com avião no Findel causou o cancelamento de 31 voos
Afinal não foram três, mas sim 31 os voos de e para o Findel cancelados no domingo devido ao incidente um avião da Cargolux. O dado foi avançado ao jornal Contacto pelo gabinete de imprensa da LuxAirport.
O semanário escreve que destes 31 voos 13 estavam deveriam ter aterrado no Findel enquanto outros 18 estavam previstos partir do aeroporto no domingo à noite. Na origem da disrupção do tráfego aéreo esteve um incidente com um avião da Cargolux, ao final da tarde, que obrigou ao encerramento da pista do aeroporto durante várias horas. Não houve feridos.
Este foi o segundo incidente com um avião da Cargolux no período de um mês.
E se as horas extraordinárias contassem para a reforma?
Norberto Dias Abreu quer reduzir os anos de trabalho. E como? Propõe que as horas de trabalho suplementar contem para a reforma. É isso que reivindica numa nova petição pública, disponível no site petitions.lu.
O peticionário reivindica que as horas extraordinárias tenham o mesmo valor das horas de trabalho normais, de modo a que sejam válidas em termos de reforma. Algo que ajudaria a reduzir os anos de trabalho até à pensão.
Norberto Dias Abreu frisa que “um grande número de trabalhadores fazem horas suplementares no Luxemburgo”, mas lamenta que, ao que tudo indica, estas não contem para a reforma.
DBRS confirma o “AAA” do Luxemburgo
A agência de notação financeira DBRS mantém o triplo A do Grão-Ducado, com perspetiva estável para a economia nacional. A agência canadiana segue assim as avaliações feitas por outras agências como as norte-americanas Standard & Poor’s e a Fitch, que também atribuíram a melhor notação possível ao Luxemburgo.
A DBRS considera que as perspetivas de crescimento económico permanecem estáveis apesar da pressão inflacionista exercida sobre a economia mundial.
Segundo a agência, as medidas adotadas nas diferentes reuniões tripartidas, fizeram com que o Luxemburgo tivesse um crescimento do PIB de 1,5% em 2022. Medidas que também permitiram manter o poder de compra e apoiar o consumo das famílias.
Romaria Wiltz. É proibido acampar nos arredores da estrada nacional de Heiderscheid
A procissão ao santuário de Nossa Senhora de Fátima em Wiltz regressa este ano sob os moldes pré-pandemia e são esperados milhares de fiéis após três anos de interregno.
A maior celebração religiosa do Grão-Ducado é sempre acompanhada de uma gigantesca festa popular. Muitas famílias e amigos aproveitam o feriado da Quinta-Feira da Ascensão para fazer grelhados e até acampar nos arredores de Wiltz.
Só que os acampamentos não são permitidos em qualquer lugar. É o que lembra a polícia grã-ducal, indicando que é proibido acampar nos arredores da estrada nacional em Heiderscheidergrund e na subida de Heiderscheid. Segundo as autoridades, os acampamentos à beira da estrada representam um “perigo inútil”. Saiba tudo aqui.
Três novos casos de gripe aviária confirmados em Remerschen
A Administração Veterinária do Luxemburgo anunciou três novos casos de gripe aviárias. Os casos foram reportados em Remerschen, no sul do país, e referem-se a uma andorinha-do-mar comum e duas gaivotas-de-cabeça-preta.
A fim de evitar a introdução deste vírus altamente patogénico em bandos de aves de capoeira, as autoridades recomendam o respeito pelas regras de biossegurança e pedem aos donos de aves de capoeira que os animais sejam alimentados no interior dos edifícios.
Qualquer mortalidade anormal das aves de capoeira deve ser comunicada a um veterinário.
ACEL quer ser mais ouvida pelos políticos
A Associação dos Círculos de Estudantes Luxemburgueses (ACEL) quer ter mais envolvimento político e por isso lança uma série de propostas ao futuro Governo que sairá das urnas das legislativas de 8 de outubro.
A ACEL pede que o acesso às universidades seja simplificado. São sobretudo os jovens que querem ir estudar para Inglaterra ou Holanda que enfrentam as maiores dificuldades em aceder ao “certificado de línguas”.
Os estudantes querem também poder beneficiar de deduções fiscais com efeitos retroativos. A título de exemplo, citam a compra de um computador que devia, no seu entender, ter dedução fiscal quando começarem a trabalhar.
Xavier Bettel participa na IV Cimeira do Conselho da Europa na Islândia
O primeiro-ministro, Xavier Bettel, participa na quarta Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa em Reiquiavique, na Islândia, entre estas terça e quinta-feira.
A cimeira, com o tema "United Around our Values", tem como principal objetivo apoiar a criação de um registo de danos causados pela agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Os Chefes de Estado e de Governo vão ainda abordar a missão do Conselho da Europa numa altura em que são apontadas novas ameaças aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito.
Quantos residentes não estão ‘ligados’ à Internet?
Os residentes do Luxemburgo utilizam massivamente a Internet. Apenas 1,5% da população com mais de 16 anos afirma nunca ter utilizado a Internet. Já 0,5% dos habitantes dizem não ter tido contacto com o mundo digital nos últimos três meses. Em causa estão maioritariamente mulheres, com mais de 50 anos, e com um nível de formação mais baixo.
Estes dados constam de um estudo realizado pelo instituto socioeconómico LISER, a pedido do Ministério da Digitalização que tem como objetivo medir o impacto do numérico no quotidiano dos residentes.
O estudo visa também obter mais informações sobre as pessoas que utilizam pouco a Internet. Fica-se a saber que 11% das pessoas sondadas estimam que têm um nível de competências baixo, sendo que 42% dizem mesmo que já necessitaram de ajuda quando estavam a navegar pela Internet.
Arranca mais uma campanha para incentivar uso de bicicleta até ao trabalho ou escola
O Ministério da Mobilidade anunciou o início da 15ª edição da campanha "Mam Vëlo op d'Schaff oder an d´Schoul", que incentiva o uso da bicicleta na deslocação para o trabalho ou à escola. A campanha começou ontem e dura até 31 de julho.
O desfio lançado visa melhorar a saúde, reduzir o stress, ser mais independente e reduzir o uso do automóvel e as emissões de poluentes. Durante esta ação é possível combinar diferentes modos de transporte para efetuar o percurso, sendo que parte dele deve ser feito de bicicleta.
As pessoas podem participar individualmente (+18 anos) ou em equipas de duas a dez pessoas (+9 anos) e devem utilizar a bicicleta durante pelo menos 15 dias para se deslocarem para o trabalho ou para a escola durante o período do desafio. O prazo de inscrição termina a 10 de julho de 2023.
Jovens agricultores preparam labirinto gigante de milho
Quem se quer perder num labirinto de milho? A atração poderá agradar a miúdos e graúdos. Um labirinto gigante de milho está a ser preparado por jovens agricultores do Luxemburgo (Landjugend Zenter, em luxemburguês).
Onde e a partir de quando estará disponível para a diversão? A resposta ainda não é conhecida. Os jovens agricultores mantêm o suspense mas querem desde já atrair a atenção das famílias.
Sobre a localização do labirinto gigante de milho sabe-se apenas que é nos “arredores de Mersch”. Leia aqui o artigo na íntegra.
Jorge Braz prolonga contrato como selecionador português de futsal até 2026
O selecionador de futsal de Portugal, Jorge Braz, campeão do mundo e bicampeão da Europa, renovou hoje até 2026 o contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), anunciou hoje o organismo.
Jorge Braz, que irá liderar a seleção em dois apuramentos para o Campeonato da Europa (2024 e 2026), e um para o Mundial de 2024, assumiu o cargo em 2010, substituindo Orlando Duarte.
Em declarações à assessoria de imprensa da FPF, Jorge Braz, de 50 anos, mostrou-se “orgulhoso” com a renovação, que considerou ser “um reconhecimento do trabalho desenvolvido”.
Textos: Redação Latina | Lusa | Foto: Marc Wilwert
