Alargamento de escolaridade obrigatória até aos 18 anos aprovado
Alargamento de escolaridade obrigatória até aos 18 anos aprovado
De acordo com estudos do Ministério da Educação, entre 500 e 650 jovens com menos de 18 anos abandonam todos os anos o sistema escolar sobretudo por falta de motivação, má escolha da formação, má orientação, problemas de saúde ou problemas de disciplina.
No Luxemburgo, cerca de 12% dos jovens que abandonam a escola sem obter uma qualificação estão a trabalhar, mas os restantes 88% estão desempregados e com um futuro incerto.
Segundo o Ministério da Educação, esta mudança visa ajudar os jovens a desenvolver melhor as suas competências e a completar a sua formação antes de entrarem no mercado de trabalho.
Ação penal vai ser abolida
Outra medida apresenta é a abolição da ação penal para os jovens que não cumprem a escolaridade obrigatória. Até agora, a sanção variava entre os 25 e 250 euros, mas segundo o Ministério da Educação atualmente são raramente aplicadas.
Antes da sua aplicação, o ministério é notificado pela escola das faltas reiteradas do aluno, dando aos pais o prazo de oito dias para a lei ser respeitada. Os pais são igualmente lembrados das sanções e se nada for feito dentro do prazo, o ministério informa o Tribunal de Menores ou o Ministério Público.
Com a mudança, ficará suprimida a criminalização do incumprimento da escolaridade obrigatória, cabendo ao ministério apenas a obrigação de informar ao tribunal de menores.
Contrato de trabalho para os jovens
Além disso, um menor com pelo menos 16 anos de idade que deseje entrar no mundo do trabalho poderá solicitar uma isenção da escolaridade obrigatória durante o seu contrato de trabalho.
Estruturas escolares alternativas
Outra das iniciativas do Ministério da Educação para lutar contra o abandono escolar é a criação de centros de inserção socioprofissional (CISP). Trata-se de estruturas escolares alternativas que dão mais importância às necessidades, competências e interesses dos adolescentes com dificuldades de aprendizagem.
Texto: Henrique de Burgo | Foto: Sergio Dias
