Motivos para não ter medo do voto obrigatório
Motivos para não ter medo do voto obrigatório
Realizam-se a 11 de junho, são abertas a luxemburgueses e estrangeiros e o voto é obrigatório para todos os inscritos. A menos de três meses das eleições comunais, a taxa de estrangeiros recenseados continua a rondar os 12,5%, segundo os últimos dados divulgados pelo Governo. Os cadernos eleitorais encerram a 17 de abril.
Multiplicadores*, associações e até participantes no Linha Aberta da Rádio Latina que ouvimos nos últimos meses dizem o mesmo: há quem não se queira inscrever para votar porque no Luxemburgo o voto é obrigatório. Mas não é preciso ter medo disso.
Sanções existem na lei, mas não são aplicadas
De facto, a lei eleitoral prevê sanções para quem estiver inscrito para votar e não cumprir o dever. As multas podem variar dos 100 aos 250 euros, subindo para os 1.000 em caso de reincidência. Porém, não são aplicadas.
A lei eleitoral prevê que o procurador do Estado faça um levantamento, por comuna, dos eleitores cuja abstenção nas eleições não foi justificada. No entanto, na resposta a uma questão parlamentar, em 2017, o primeiro-ministro, Xavier Bettel, e o então ministro da Justiça, Félix Braz, fizeram saber que os últimos processos remontam a 1963 e 1964. Desde então, o Ministério Público não voltou a fazê-lo já que isso “implicaria que todas as pessoas visadas devessem ser ouvidas individualmente pelas autoridades competentes (polícia) e processadas”.
Qualquer pessoa pode votar por correspondência
Ao abrigo de uma lei aprovada há cinco anos, agora todos os eleitores podem pedir para votar por correspondência, sem que para isso tenham de ter uma justificação. Os pedidos podem ser feitos através do portal MyGuichet ou enviando o pedido (seja uma carta ou o formulário existente) por correio.
O período para o envio dos pedidos arrancou na segunda-feira (dia 20 de março) e encerra a 2 de maio, para quem tenciona votar a partir do estrangeiro, e a 17 de maio, para os eleitores que o fizerem em território nacional. Desta forma, se estiver de férias ou simplesmente ocupado no dia 11 de junho, poderá na mesma participar nas eleições.
Estrangeiros podem desinscrever-se
Para os luxemburgueses, o recenseamento é automático a partir do momento em que fazem 18 anos; para os estrangeiros, é necessário que se inscrevam, momento a partir do qual ficam então obrigados a votar. Mas, se por alguma razão, se arrepender de se ter recenseado, há solução.
A lei eleitoral permite aos estrangeiros desinscreverem-se das listas eleitorais, algo que aos cidadãos luxemburgueses não é permitido. Para sair das listas eleitorais, um estrangeiro tem de enviar o pedido por escrito ao colégio de burgomestre e vereadores, acompanhado de uma fotocópia do bilhete de identidade.
Num e-mail enviado à Rádio Latina, o Ministério de Estado explica que a opção de desinscrição das listas não existe para os luxemburgueses porque estes são inscritos automaticamente na comuna de residência
Se deixar o Luxemburgo, o seu nome será eliminado das listas
Não se recenseou porque não sabe ao certo quanto tempo vai ficar no Grão-Ducado e teme que o voto lhe continue a ser exigido depois de deixar o país? Isso não vai acontecer. A lei eleitoral especifica que, a partir do momento em que um residente notifica a comuna de residência da sua partida, deixa de ter residência oficial no Luxemburgo e é automaticamente riscado das listas eleitorais.
Neste caso, a regra também vale para os luxemburgueses. De acordo com as explicações prestadas à Rádio Latina pelo Ministério de Estado, “quando um eleitor luxemburguês deixa o território nacional para ir viver para o estrangeiro, a comuna onde morava retira o seu nome da lista eleitoral porque, a partir desse momento, a pessoa em questão deixa de ter residência no território nacional. Se ele não fizer o pedido para votar por correspondência, também deixará de participar nas eleições legislativas”.
* pessoas que seguem a formação do CEFIS para poderem informar devidamente as suas comunidades sobre o sistema eleitoral luxemburguês. É uma iniciativa para promover o recenseamento e a participação nas eleições.
Artigo: Diana Alves | Foto: Getty Images/EyeEm
