Decisão do Governo. Mendicidade não será proibida
La question de la mendicité est entre les mains du ministère de l'Intérieur.
Decisão do Governo. Mendicidade não será proibida
A ministra do Interior, Taina Bofferding, rejeita os planos da autarquia da cidade do Luxemburgo de proibir a mendicidade. A governante diz que o regulamento elaborado pela coligação DP-CSV na capital é ilegal.
Segundo a ministra, o conselho comunal só pode proibir a mendicidade através de regulamento da polícia em caso de perigo no espaço público. O que segundo Taina Bofferding não acontece com a maioria dos pedintes.
O regulamento dos autarcas da capital queria proibir a mendicidade em parques e praças públicas e nalgumas ruas da cidade, principalmente no bairro da Gare, entre as 7h00 e as 22h00. A polémica iniciativa foi muito criticada e agora o Governo dá razão à oposição.
Taina Bofferding relembra, porém, que a mendicidade agressiva e a degradação de espaços públicos continuam a ser sancionados pelo Código Penal.
Texto: Susy Martins | Foto: Gerry Huberty
