Conselho Nacional de Estrangeiros tem os dias contados
Conselho Nacional de Estrangeiros tem os dias contados
O Conselho Nacional de Estrangeiros (CNE) vai ser extinto. Será substituído pelo Conselho Superior para a Convivência Intercultural
A informação foi revelada à Rádio Latina pelo Ministério da Família e Integração, antes da mesa redonda que vai debater, esta quinta-feira, o novo projeto de lei sobre a convivência intercultural.
“O CNE será substituído pelo Conselho Superior para a Convivência Intercultural e, por conseguinte, deixará de existir na sua forma atual quando a nova lei for aprovada”, disse à Rádio Latina, Anne Daems, responsável de comunicação do ministério.
Este órgão consultivo do Governo para as questões de integração dos cidadãos estrangeiros foi criado há 30 anos, em 1993. No início de 2023 estava previsto novas eleições, mas a ministra da tutela, Corinne Cahen anunciou que a atual direção do CNE vai continuar por mais dois anos (perfazendo um total de sete anos de mandato), até a nova lei entrar em vigor.
O futuro Conselho Superior para a Convivência Intercultural “não prevê a nomeação de membros que representem populações específicas, como pessoas de diferentes nacionalidades, trabalhadores transfronteiriços, pessoas com deficiência, jovens ou idosos”, esclarece ainda Anne Daems.
Pelo contrário, vai representar “todas as pessoas que vivem ou trabalham no Luxemburgo” e será composto por 30 membros: 14 nomeados pelo ministro (seis representantes do Estado, seis das associações e dois do sindicado das comunas, SYVICOL) e 16 eleitos pelas comissões comunais de convivência intercultural.
Quer isto dizer que as atuais comissões comunais consultivas de integração vão também acabar. Segundo Anne Daems, serão “substituídas pelas novas comissões comunais de convivência intercultural”, que passarão a incluir também trabalhadores transfronteiriços que exercem atividade na autarquia em causa.
A futura "lei da convivência intercultural" em debate
A Plataforma de Imigração e Integração do Luxemburgo (PiiLux) e a autarquia da cidade do Luxemburgo organizam uma mesa-redonda sobre o novo modelo de acolhimento e integração no Luxemburgo.
O evento vai ter lugar esta quinta-feira (27h), às 19h, no Centre Culturel da Gare (29, rue de Strasbourg), na capital.
Entre os oradores convidados estarão a ministra da Família e Integração, Corinne Cahen, o vereador da capital responsável pela integração, Maurice Bauer, o diretor político da ASTI, Sérgio Ferreira, e o antigo vice-presidente Conselho Nacional de Estrangeiros, Mário Lobo.
A mesa-redonda vai abordar o novo projeto de lei sobre a convivência intercultural. Uma das medidas que o novo texto prevê, será a criação de um Conselho Superior para a Convivência Intercultural, que deverá substituir o atual comité interministerial para a integração e o Conselho Nacional para os Estrangeiros.
Artigo: Henrique de Burgo | Foto: Shutterstock
