Conheça as medidas do Governo para ajudar famílias e empresas
Conheça as medidas do Governo para ajudar famílias e empresas
Os auxílios públicos foram acordados em sede de concertação social na sexta-feira. A reunião tripartida juntou governantes, sindicalistas e patrões à mesma mesa e durou oito horas. Eis o resultado das negociações.
Gás, luz e aquecimento subsidiados pelo Estado
Empresas e particulares vão continuar a ter preços de energia mais acessíveis. As medidas atualmente em vigor vão ser prolongadas até ao final de 2024. Para o consumidor, isto significa que a subida do preço do gás não irá ultrapassar os 15% comparativamente às tarifas que eram praticadas no país em setembro de 2022. Mesmo que o aumento do preço do gás supere os 15%, o consumidor não o verá na fatura já que a diferença será paga pelo Estado.
No que diz respeito à eletricidade, a fatura também não vai aumentar até finais de 2024. O preço do consumo da luz vai manter-se. O Estado compensa o aumento do preço diretamente no fornecedor.
Para o gasóleo de aquecimento, o Governo também mantém o apoio até 31 de dezembro de 2024. Na prática, isto representa menos 15 cêntimos em cada litro de ‘mazout’ comprado. Esta medida está em vigor desde novembro do ano passado.
Também o subsídio de energia (prime énergie, em francês) vai ser prolongado até ao final de 2024. Este subsídio é destinado às famílias com rendimentos baixos que recebem o subsídio de vida cara. O montante varia entre 200 e 400 euros, dependendo dos rendimentos do agregado familiar.
Vencimentos e impostos adaptados ao custo de vida
A propósito de ‘index’, caso ocorra uma terceira indexação dos vencimentos em 2023 – prevista pelo Statec para outubro deste ano – as empresas vão beneficiar de ajuda. Na prática, será o Governo a pagar os aumentos de salários e reformas até 31 de janeiro de 2024. Isto significa que a adaptação dos salários e pensões à inflação ficará a custo zero durante três meses para as empresas.
O Governo ouviu os sindicatos e vai rever os escalões de impostos. Vai elaborar um projeto de lei para adaptar parcialmente (6,37%, o equivalente a duas parcelas e meia de ‘index’) a tabela fiscal à inflação. A reforma fiscal terá efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023. Pretende-se assim reduzir a carga fiscal dos trabalhadores.
Até lá, e como a reforma fiscal vai levar o seu tempo até entrar em vigor – ainda tem de ser elaborada e adaptada pelo Parlamento –, vai ser criado um novo crédito fiscal de 5% (duas vezes o ‘index’) que deverá ser deduzido dos vencimentos. Mas o Governo remete esclarecimentos para mais tarde. Certo é que terá efeitos retroativos a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
O Executivo pretende ainda criar um novo crédito fiscal destinado às famílias com rendimentos baixos, para compensar o aumento do imposto de dióxido de carbono (CO2) sobre os combustíveis. Está previsto que esse imposto entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, ou seja, depois das eleições legislativas de 8 de outubro deste ano.
Todas estas medidas visam manter a taxa de inflação nos 2,8%, ficando assim longe dos 4,2% incialamente previstos pelo Statec.
Acesso à habitação com mais apoios
Um dos maiores desafios do Luxemburgo continua a ser a habitação, ou melhor dizendo a falta dela a preços acessíveis. Mas o Governo teme agora que cerca de 1.500 habitações estejam em risco de não ser construídas por falta de investidores.
Face à crise no setor imobiliário, o Executivo vai aumentar o montante do subsídio “Bellegen Akt” (ato barato, na tradução literal em português). Assim, o apoio financeiro do Estado para a escritura de bens imobibiliários realizada pelo notário passsará de 20.000 para 30.000 euros.
Para as pessoas que têm um crédito à habitação, a carga fiscal também vai diminuir graças à próxima declaração de impostos, já que a dedução dos juros da dívida será aumentada de 2.000 para 3.000 euros, com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023. Esta medida destina-se a ajudar as pessoas a reembolsarem o seu crédito, uma vez que as taxas de juro têm aumentado substancialmente.
Os senhorios que arrendam habitações sociais também vão ter mais benefícios, já que vão poder contar com uma maior dedução fiscal. Passará de 50% para 70%. Mas convém sublinhar que esta redução fiscal só é válida para as rendas cobradas no âmbito do arrendamento social.
Ainda ao abrigo deste pacote de alívio fiscal, quem investir na energia fotovoltaica pagará menos através da declaração anual de impostos. Os proprietários de sistemas fotovoltaicos vão poder deduzir até 30 quilowatts/hora de eletricidade produzida, contra os atuais 10 quilowatts/hora.
Artigo: Susy Martins | Foto: Shutterstock
