Conheça as linhas gerais do programa do Governo
Conheça as linhas gerais do programa do Governo
As linhas gerais do programa foram apresentadas na manhã desta quinta-feira em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro indigitado, Luc Frieden. O Partido Cristão Social (CSV) e o Partido Democrático (DP) concordaram em aumentar o poder de compra dos cidadãos, apostar numa economia mais competitiva, no clima e na harmonização entre a vida familiar e profissional.
Menos impostos para todos
A tabela fiscal vai ser adaptada às quatro últimas indexações de vencimentos. A medida entrará em vigor a partir 1 de janeiro de 2024. Isto terá como consequência uma redução da carga fiscal. Uma reforma fiscal aprofundada será proposta pelo Governo até 2026. As empresas também vão ter uma redução da carga fiscal, não haverá imposto sobre herança em linha direta nem sobre fortuna para pessoas privadas.
Luc Frieden promete assim um aumento do poder de compra, excluindo a criação de impostos e reduzindo a carga fiscal. Esta foi, de resto, a sua principal promessa durante a campanha eleitoral.
Mais habitação com menos bloqueios ambientais
O futuro Governo quer aumentar a oferta através da construção de mais alojamentos, incluindo nesse processo o setor privado. Pretende simplificar e agilizar as autorizações de construção e criar mais habitação a preço acessível. Para os particulares, está previsto um aumento do valor do crédito de imposto e também uma subida do montante da ajuda estatal aquando da escritura de um bem imobiliário no notário.
Luc Frieden garantiu também que haverá uma "mudança de paradigma", impedindo que a política ambiental bloqueie alguns projetos habitacionais. Ao mesmo tempo será criado um balcão social único, em que os processos de acesso à habitação (e outros) podem ser seguidos por qualquer comuna ou administração central.
Na luta contra a pobreza, haverá um reforço do REVIS e de ajudas sociais. Esperam-se ainda mexidas no salário mínimo social e mais medidas de apoio para o emprego.
Todas as crianças com os mesmos direitos
A harmonização entre a vida familiar e profissional é outro dos pontos apresentados na conferência de imprensa. Será possível aumentar por mais três meses a licença parental, mas sem ajudas do Estado. Ou seja, seria uma espécie de licença sem vencimento. A licença de maternidade vai ser mais flexível antes e depois do nascimento.
As barrigas de aluguer vão continuar a ser proibidas no Luxemburgo, mas o Governo compromete-se a alterar a lei para que os filhos concebidos através de barrigas de aluguer no estrangeiro sejam reconhecidos no Grão-Ducado. Serão ainda eliminadas as discriminações, ainda presentes na lei, entre casais heterossexuais e homossexuais no que toca à adoção.
Na saúde, esperam-se melhores cuidados médicos e o tratamento ambulatório será reforçado fora do ambiente hospitalar.
Criação de uma polícia municipal
Na segurança, a polícia vai ter mais meios e espera-se a criação de uma polícia comunal. Esta é uma reivindicação de longa data da comuna da cidade do Luxemburgo.
Quanto à educação, Luc Frieden disse que haverá "correções" na lei para garantir a diversidade no ambiente escolar no ensino público.
Só depois de ser aprovado pelo Parlamento na próxima segunda-feira é que o acordo será considerado como o programa governamental para os próximos cinco anos.
O Executivo CSV/DP, liderado pelo cristão-social Luc Frieden, vai ser empossado esta sexta-feira, às 10h00, no Palácio Grão-Ducal, seis semanas após as eleições legislativas.
Xavier Bettel, chefe do Governo nos últimos dez anos, vai ser vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.
As formalidades da transição de legislatura prosseguem esta quinta-feira, com o Grão-Duque a receber o presidente cessante da Câmara dos Deputados, Fernand Etgen, e os membros cessantes do Governo liderado por Xavier Bettel.
Artigo: Manuela Pereira e Henrique de Burgo || Foto: LW
