Casamentos de menores. Gravidez pode ser um dos motivos

Embora não revele se foi esse o caso, a Administração Judiciária indicou à Rádio Latina que dois menores se casaram no Luxemburgo nos últimos cinco anos. Três tinham feito o pedido, mas um foi chumbado. Estes casamentos podem acontecer apenas em situações muito particulares, sendo que uma gravidez pode constituir uma dessas circunstâncias.

De acordo com Dominique Peters, substituta principal da Procuradora do Estado, a iminência de um nascimento pode ser determinante porque se entende que “será do interesse da criança a nascer ter uma filiação legítima ou uma filiação estabelecida pela presunção de paternidade”. Por outras palavras, se os pais estiverem casados, a lei presume que o marido é o pai da criança e a paternidade é reconhecida.

Embora no Luxemburgo as crianças nascidas fora do casamento tenham os mesmo direitos que aquelas que o são, Dominique Peters frisa que no caso de uma gravidez precoce, por norma, o pai da criança também é jovem, acrescentando que se não forem casados e o pai decidir não reconhecer a paternidade, a filiação não será automaticamente estabelecida. Nesses casos, cabe à mãe iniciar uma ação de investigação à paternidade.

“Futuros pais podem simplesmente querer estar casados quando o filho nascer”

Dominique Peters destaca também a simples vontade dos jovens futuros em que o filho nasça de um casamento. “Podem ser pessoas para quem isso é importante”, indica. “Se o juiz considerar que têm maturidade suficiente e se a reivindicação lhe parecer bem fundada”, a união pode vir a ser autorizada, de acordo com Peters.

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Casamentos de menores. “São exceções e têm de continuar a sê-lo”, diz Okaju

Pedidos são feitos ao juiz da família, mas só casos muito particulares recebem luz verde.

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A lei luxemburguesa sobre o casamento foi alvo de uma reforma em 2014. Desde então que a idade mínima para casar é de 18 anos, mas podem ser abertas exceções. Jovens a partir dos 16 anos podem fazer um pedido ao juiz da família. Por necessidades culturais e dependendo da realidade específica do menor, o juiz poderá autorizar a união, se entender que isso será benéfico para o menor. A lei diz que isso acontece se houver “motivos sérios” (motifs graves, em francês). E a gravidez pode ser um deles.

Artigo: Diana Alves | Foto: Unsplash