Trabalha no domingo? Tem direito a ausentar-se para ir votar
Trabalha no domingo? Tem direito a ausentar-se para ir votar
Não é novidade, mas nunca é demais lembrar. Os eleitores que trabalharem no domingo, dia das eleições comunais, têm direito a sair do local de trabalho para irem votar.
Numa curta nota enviada às redações, a central sindical OGBL volta a lembrar que “os direitos cívicos incluindo o direito de ir votar, fazem parte das dispensas de serviço das quais todos os trabalhadores devem usufruir”, sem que haja qualquer perda salarial. É o que está estipulado no artigo L. 233-11 do código do trabalho, lembra o sindicato.
Quer isto dizer que todas as pessoas que trabalharem este domingo, dia 11 de junho, e que queiram votar nas eleições comunais durante o horário de funcionamento das mesas de voto (das 8h às 14h) têm direito a fazê-lo durante o seu horário de trabalho, não podendo ser alvo de qualquer sanção.
No entanto, por questões de organização do trabalho, a OGBL aconselha os trabalhadores a discutirem o assunto previamente com as entidades patronais.
A OGBL pede ainda aos trabalhadores para que notifiquem o sindicato de qualquer eventual problema relacionado com o exercício do direito de voto durante o horário de trabalho, enviando um e-mail para info@ogbl.lu.
Artigo: Diana Alves | Foto: Serge Waldbillig
