Tráfico e exploração. “Todos nós temos de estar atentos a eventuais indícios”
Tráfico e exploração. “Todos nós temos de estar atentos a eventuais indícios”
Escutada pela Rádio Latina, Fabienne Rossler, secretária-geral do organismo, sublinhou a importância de haver campanhas de sensibilização centradas não só nas vítimas, mas também nos clientes de serviços suscetíveis de terem mão de obra traficada ou explorada.
É o caso da restauração, mas não só. Fabienne Rossler apela para a importância de estarmos a atentos a indícios de medo ou relutância em comunicar.
O relatório da CCDH apela, também, por exemplo, aos clientes que recorrem a serviços de construção, renovação, mudanças ou limpezas, sublinhando que estes “podem por vezes aperceber-se de situações que permitam suspeitar de casos de tráfico humano”.
Exploração na construção. Nenhuma condenação apesar de o setor ser o mais afetado
A construção é o setor mais afetado pela exploração laboral, mas nenhum responsável foi condenado nos últimos anos, segundo revela a mais recente edição do relatório da Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) sobre tráfico humano.
Entre 2013 e 2022, a Polícia Judiciária abriu um total de 50 processos sobre exploração laboral no país: 14 no setor da construção, 18 na Horeca, 12 sobre trabalho doméstico, um na agricultura, um nos transportes e quatro em setores indeterminados. Entre estes 50, apenas seis (quatro na Horeca e dois no sobre trabalho doméstico) foram alvo de decisões judiciais, o que, para a comissão, significa que o tráfico humano relacionado com o trabalho é um assunto “reprimido” no Luxemburgo. Convém referir que, na construção, não houve qualquer condenação, apesar de terem sido feitas detenções e de este ser um dos setores de risco e aquele onde a polícia e a Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) detetaram mais vítimas – foram 28 em 2021 e 2022.
Nesses dois anos, o número de casos de exploração laboral que chegaram às mãos da Polícia Judiciária quadruplicaram em relação aos a 2019 e 2020, passando de uma média de três por ano uma média de 12 por ano. Um aumento que se explica, em parte, pelo reforço das operações da ITM com vista à deteção de vítimas de tráfico humano. Mesmo assim, a CCDH considera que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade também aumentou, o que as expõe a um risco acrescido de exploração.
Segundo a ITM, os setores da Horeca e da construção são os mais sensíveis face ao elevado número de pessoas oriundas de países terceiros em situação de permanência ilegal no país.
Recorde-se que, de acordo com o relatório da CCDH, o número de vítimas de tráfico humano no mundo do trabalho tem aumentado, sendo que o da construção é o mais afetado. No total, em 2021 e 2022, foram identificadas 55 vítimas de exploração laboral: 28 na construção, 20 na Horeca, três vítimas de trabalho doméstico e quatro de servidão/escravatura.
Artigo: Diana Alves | Foto: Shutterstock
