Métodos contracetivos comparticipados a partir de 2023
Métodos contracetivos comparticipados a partir de 2023
A pandemia da covid-19 atrasou os planos do Governo sobre o acesso universal aos métodos contracetivos. Mas, segundo os ministros da Saúde e da Segurança Social, o projeto deverá ver a luz do dia no início de 2023.
Na resposta a uma questão parlamentar dos deputados Cécile Hemmen e Mars Di Bartolomeo, do LSAP, os ministros explicam que, devido à pandemia, as discussões sobre a convenção com a Caixa Nacional de Saúde (CNS) “não avançaram consoante o calendário inicialmente previsto”.
Paulette Lenert e Claude Haagen garantem, contudo, que “os trabalhos foram entretanto retomados e o dossiê será finalizado no outono de 2022 para uma entrada em vigor no início de 2023”.
Este projeto de comparticipação dos métodos contracetivos vai incluir, por exemplo, a colocação e remoção de dispositivos intrauterinos, estando ainda previstas reuniões com representantes da Sociedade Luxemburguesa de Ginecologia e Obstetrícia para decidir quais as tarifas a aplicar. Os ministros lembram que a convenção atualmente em vigor já prevê uma contribuição financeira destinada à compra do dispositivo intrauterino, embora não abranja a sua colocação e remoção. A futura comparticipação tem como objetivo “facilitar o acesso a este método contracetivo”, já que, atualmente, os preços desses procedimentos estão ao critério dos médicos.
Outra das alterações previstas prende-se com a esterilização – laqueação das trompas para as mulheres e vasectomia para os homens. Ao abrigo do futuro acordo, estes procedimentos deverão passar a ser comparticipados, sem que seja necessário haver uma “indicação médica”. Lenert e Haagen frisam que isto significa que “qualquer pessoa poderá escolher, depois de consultar o seu médico, qual o método contracetivo que mais lhe convém”.
O acordo que está a ser negociado com a CNS virá substituir o de 2018, atualmente em vigor. Com a sua entrada em vigor, homens e mulheres, independentemente da idade, passarão a ter acesso ao reembolso dos contracetivos. Em causa estão métodos como a pílula e outros medicamentos, o dispositivo intrauterino, o diafragma e o preservativo feminino e masculino. Note-se que o acordo de 2018 prevê uma comparticipação a 80% de alguns métodos contracetivos para mulheres até aos 30 anos de idade apenas.
Assédio moral poder vir a dar multa, mas advogados apontam falhas ao projeto de lei
Um ano depois de ter sido entregue no Parlamento, o projeto de lei sobre o assédio moral parece continuar longe de agradar a todos. O escritório de advogados Arendt & Medernach aponta várias falhas ao texto, nomeadamente a ausência de medidas que visem o agressor.
De acordo com um parecer do escritório de advogados, divulgado pela Confederação Luxemburguesa do Comércio, uma das principais novidades da futura lei prende-se com a introdução de multas administrativas e penais. As primeiras poderão ser passadas pela Inspeção do Trabalho e das Minas aos empregadores e, segundo o Arendt & Medernach, podem chegar aos 25.000 euros.
No que toca às sanções penais, o desrespeito pelos patrões das medidas de proteção dos trabalhadores contra o assédio moral e da proibição de represálias poderá dar multas de 251 a 2.500 euros. Montante que duplica em caso de reincidência no espaço de dois anos.
Embora considere que o projeto de lei vai “provavelmente permitir lutar de forma mais eficaz contra situações de assédio”, já que a tónica é colocada na proteção, a sociedade de advogados lamenta uma grande ausência no texto: o autor do assédio. De acordo com as análises dos advogados, o projeto de lei não inclui qualquer disposição sobre o agressor, os seus meios de defesa ou a questão da confidencialidade.
Apoios do Governo para as vítimas das inundações estão atrasados
As cidades devastadas pelas inundações do ano passado receberam pouco mais de 370 mil euros de compensação do Governo até ao dia três de agosto, entre pedidos de indemnização no valor de 23 milhões de euros, disse o Ministério do Interior esta terça-feira.
Isso equivale a pouco mais de 1% do valor total das reclamações. Em abril, o governo disse ter pago 80 mil euros.
As duas cidades afetadas, Echternach e Rosport-Mompach - ambas no leste do país - apresentaram pedidos de indemnização no valor de 17 milhões de euros, pelos quais o governo pagou um adiantamento de 2,4 milhões de euros.
No total, trinta e seis conselhos comunais e duas organizações relacionadas apresentaram um pedido de compensação, informou o Ministério do Interior. Doze delas ainda não tinham recebido qualquer valor, uma vez que os seus pedidos não continham os documentos solicitados, disse o Ministério.
Pouco mais de metade das 634 famílias que tinham solicitado assistência receberam fundos até meados de março, disse o Governo em abril. Em média, cada família recebeu 16 mil euros, num total de quase seis milhões de euros.
Foram recusados pedidos de 130 agregados familiares. Além do regime de ajuda estatal, quase três milhões de euros foram pagos a famílias afetadas por seguradoras privadas em meados de março, segundo dados governamentais.
Em outubro, seguradoras privadas estimaram o custo total dos danos em 125 milhões de euros, o que o tornou no evento mais caro da história do setor dos seguros no Luxemburgo, disse na altura a ACA (Association des Compagnies d'Assurances et de Réassurances).
Governo não prevê criar lei para impedir estrangeiros de comprar casas
E se houvesse uma lei que impedisse os estrangeiros de comprar casas no Luxemburgo para acabar com a especulação imobiliária? O deputado do DP André Bauler lançou a questão à ministra da Justiça, mas o Governo não prevê a criação desta lei.
Numa pergunta parlamentar dirigida a Sam Tanson, o deputado quis saber se a questão já tinha sido analisada pelo Governo. Bauler questionou a ministra se já tinha mandado realizar um estudo sobre a oportunidade de implementar um quadro jurídico deste tipo no Luxemburgo, dando o exemplo de uma lei que já existe na Suíça, conhecida como "Lex Koller".
Esta lei impede os investidores de países terceiros como a China ou a Rússia, que não vivem na Suíça, de comprar habitação, uma vez que isso resultaria em preços de mercado ainda mais elevados. Existem leis semelhantes em muitas grandes cidades, como Londres ou Vancouver.
A ministra respondeu em quatro linhas, deixando claro que não foi realizado qualquer estudo sobre este assunto, esclarecendo que o Ministério da Justiça não estudou a oportunidade e a viabilidade de implementar um quadro legal que proíba a aquisição de bens imóveis por estrangeiros, seguindo o exemplo da lei suíça".
Segundo Jean-Paul Scheuren, presidente da Chambre Immobilière, este problema já foi analisado no Luxemburgo, recordando que o antigo ministro das Finanças Pierre Gramegna tinha apresentado números sobre este assunto e tinha dito que havia muito poucos estrangeiros de países terceiros que tinham realmente comprado uma casa no país.
Homem esfaqueia namorado da ex-companheira e ameaça-a de morte
Um homem esfaqueou o namorado da ex-companheira na madrugada de terça-feira, na rue du Fort Neipperg, na capital.
Por volta das 2h20, o casal apresentou-se na esquadra da polícia da Gare para denunciar a agressão.
A vítima foi ferida no pescoço com um canivete. O homem foi imediatamente assistido pelos agentes e foi levado para o hospital.
O atacante alegadamente também fez ameaças de morte contra a sua ex-parceira.
A polícia iniciou então uma caça ao homem e o agressor foi identificado em Bonnevoie. Foram apreendidos um canivete suíço e três sacos de cocaína.
O agressor foi detido e levado perante o juiz de instrução na tarde de terça-feira. O homem ficou em prisão preventiva na cadeia em Schrassig.
Sem-abrigo espancado e roubado por grupo de jovens no centro de Esch
Um homem que procurava um local para dormir foi espancado e roubado por vários jovens na rue des Artisans, junto à praça principal de Esch-sur-Alzette, por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira.
De acordo com a polícia, a vítima sofreu ferimentos durante o ataque e foi levada para o hospital.
Não longe da praça, vários jovens suspeitos do crime foram encontrados durante a busca da polícia. Foram apreendidos cerca de 15 gramas de haxixe, uma balaclava (gorro até ao pescoço) e uma faca de cozinha.
"Os suspeitos comportaram-se de forma agressiva e insultuosa durante a operação policial", refere o comunicado das autoridades.
Panquecas retiradas do mercado por suspeita de bactéria
Novo alerta da Comissão do Governo para a Qualidade, Fraude e Segurança Alimentar. As panquecas de leite vendidas em pacotes de dez pela empresa Cérélia Bélgica foram retiradas das prateleiras devido à possível presença da bactéria Listeria.
As datas de validade das embalagens em causa são 27/08/22, 30/08/22, 31/08/22 e 01/09/22.
Este produto foi vendido no Luxemburgo pelo Aldi. Contudo, a venda por outros operadores não está excluída.
A Listeria pode causar febre, dores de cabeça e gastroenterite. Pessoas vulneráveis como os imunocomprometidos, os idosos e as crianças pequenas podem apresentar sintomas neurológicos devido à meningite.
As mulheres grávidas devem também estar particularmente atentas a estes sintomas. A gastroenterite pode ocorrer entre algumas horas a 3 dias após o consumo, enquanto que os sintomas neurológicos podem não aparecer antes de 3 meses após o consumo. As pessoas que tenham consumido estes produtos e apresentem estes sintomas são aconselhadas a consultar um médico e a comunicar o seu consumo do produto.
Mais de 1.300 operacionais combatiam fogo na serra da Estrela às 22:30
Às onze e meia da noite de ontem, eram mais de 1.300 os operacionais que combatiam o incêndio que lavra na serra da Estrela, o único em Portugal continental, de acordo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Até agora, o incêndio já causou 19 feridos ligeiros e três graves, nenhum dos quais corre perigo de vida. Há ainda danos em duas casas.
Além disso, o cheiro a queimado e o fumo resultantes do fogo chegaram às regiões espanholas de Madrid e Castela e Leão. Na capital espanhola, os serviços de emergência receberam 380 chamadas ao longo do dia de ontem a alertarem para o cheiro a queimado e fumo.
A Proteção Civil espera ter o incêndio na Serra da Estrela dominado nos próximos dois dias, aproveitando o desagravamento das condições meteorológicas.
Seis ONG de apoio a crianças avisam que 8 milhões correm perigo de morrer à fome
Seis organizações não-governamentais (ONG) que trabalham para a proteção das crianças alertaram hoje que 8 milhões de crianças correm perigo de morrer à fome em pelo menos 15 países, a maioria dos quais está em África.
“Se não atuarmos agora, as consequências desta crise de fome terão repercussões devastadoras, na vida, na saúde, na nutrição, na edução, na proteção e na sobrevivência dos meninos e das meninas”, disse a diretora da organização Save the Children, Inger Ashing, acrescentando que a crise é “sem precedentes”.
Entre os países abrangidos na nota das ONG estão o Afeganistão e o Iémen, além dos países subsaarianos Burkina Faso, República Democrática do Congo (RDCongo), Etiópia, Mali, Nigéria, Somália e Sudão do Sul.
A comunidade internacional tem “a responsabilidade coletiva de garantir que se tomam medidas urgentes para evitar a morte de centenas de milhares de meninos e meninas” que vivem entre as 50 milhões de pessoas com condições de vida catastróficas e em situação de fome aguda, refere a nota.
“As nossas organizações, que trabalham diretamente com estas famílias e com as comunidades de todo o mundo, testemunham diariamente os efeitos devastadores dos conflitos, da crise climática, da covid-19 e das consequências da guerra da Ucrânia”, apontou Ashing.
A dirigente da ONG concluiu que o perigo é ainda maior para as meninas, que podem ser obrigadas a contrair casamento em idade infantil, a gravidezes precoces, abandono escolar e exploração sexual.
LC: Benfica à procura dos ‘milhões’ em derradeira eliminatória com Dinamo Kiev
O Benfica inicia esta quarta-feira a decisiva eliminatória de acesso à fase de grupos da Liga dos Campeões de futebol, visitando o Dinamo Kiev, em ‘casa emprestada’, na primeira mão do ‘play-off’.
Depois de se imporem sem problemas de maior aos dinamarqueses do Midtjylland, com triunfos por 4-1 (primeira mão) e 3-1 (segunda) na terceira pré-eliminatória, os ‘encarnados’ terão agora pela frente um adversário de maior valia, com o qual se cruzaram na época passada, então na fase de grupos da prova ‘milionária’, registando um 'nulo' em Kiev (0-0) e uma vitória na Luz (2-0).
Face à guerra na Ucrânia, o encontro da primeira mão do ‘play-off’ terá lugar em Lodz, na Polónia, onde a formação de Roger Schmidt tentará não só manter o pleno de vitórias na presente temporada, como dar um passo importante que lhe permita, na próxima semana, em Lisboa, assegurar um lugar entre a ‘elite’ europeia, em que já estão o campeão nacional FC Porto e o ‘vice’ Sporting.
Benfica e Dinamo Kiev jogam logo, a partir das 21h00, em Lodz, na primeira mão do ‘play-off’, enquanto o encontro da segunda mão está agendado para 23 de agosto, à mesma hora, no Estádio da Luz, em Lisboa.
Gasóleo sobe a partir da meia-noite
O gasóleo vai subir a partir da meia-noite. O aumento será de 4,6 cêntimos e passa a custar 1 euro e 76 cêntimos por litro.
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