Estudantes não podem trabalhar mais de 346 horas por ano

As férias escolares são para muitos estudantes sinónimo de descoberta do mundo do trabalho para ganhar algum dinheiro. Os alunos a partir dos 15 anos podem trabalhar, no máximo, dois meses por ano, ou seja 346 horas.

Segundo a plataforma Myguichet.lu, para este tipo de casos existe um contrato específico. Não se trata de um contrato de trabalho, mas de um contrato de compromisso.

Há várias condições para poder beneficiar deste estatuto: ter pelo menos 15 anos e menos de 27, e estar inscrito num estabelecimento escolar, frequentando de forma regular as aulas a tempo inteiro.

Note-se que o empregador é obrigado a estabelecer um contrato com o jovem trabalhador no momento em que este entra em funções.

Quanto ao salário, este não pode ser inferior a 80% do salário mínimo. Um estudante que tenha entre 15 e 17 anos irá receber 1.468,24 euros por mês. Entre 15 e 18 anos, o montante sobe para 1.566,12 euros. Para os estudantes com mais de 18 anos, o salário mensal é de 1.957,65 euros por mês.

Artigo: Susy Martins / Foto: Lex Kleren