Coletivo dos Refugiados contra o Pacto Migratório

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, a reforma da política de migração e asilo. Após mais de sete anos de negociações, os deputados europeus votaram um pacote de medidas que visa estabelecer regras comuns para gerir o acolhimento e relocalização dos requerentes de asilo.

Para Sérgio Ferreira, diretor político da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI), que faz parte do Coletivo de Refugiados, este é um “péssimo pacote de medidas”. Considera que fortalece as fronteiras da União Europeia, situação que, na sua opinião, irá provocar ainda mais mortes dos que procuram asilo.

Com a aprovação deste pacote de medidas, os Estados-membros e nomeadamente o Luxemburgo, deverão acolher um determinado número de requerentes de asilo que chegam a um país da União Europeia.

No entanto, caso um país não queira acolher um número estipulado de requerentes de asilo, deverá pagar uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente não aceite. Uma medida que Sérgio Ferreira critica veementemente.

Outra nova norma aprovada pelo Parlamento Europeu e que Sérgio Ferreira repudia por violar os direitos humanos, é o facto de o novo pacto em matéria de migração e asilo permitir a detenção nas fronteiras de menores de idade, mais concretamente a partir de seis anos de idade.

A adoção formal do pacto migratório, por maioria qualificada, terá lugar em votação agendada para 29 de abril no Conselho Europeu. Mas o Luxemburgo, através do ministro da Administração Interna, Léon Gloden, já veio a público congratular o voto do Parlamento Europeu.

A entrada em vigor do pacto demorará cerca de dois anos, ou seja em 2026.

Artigo: Susy Martins | Foto: AFP