ASTI defende escolaridade obrigatória para filhos de imigrantes em situação irregular
ASTI defende escolaridade obrigatória para filhos de imigrantes em situação irregular
Com o início do novo ano letivo, a ASTI pede às autoridades para estarem atentas ao problema da escolaridade obrigatória das crianças que residem no Luxemburgo, mas que não têm uma residência legal.
Segundo a Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes, durante o ano letivo 2022/2023, os assistentes sociais do serviço 'Guichet Info-migrants' da ASTI tiveram de intervir cerca de vinte vezes em casos de recusa de inscrição de uma criança em idade escolar obrigatória.
A ASTI acredita que o número de crianças, que não foram inscritas nas escolas por não terem uma morada legal ou autorização de residência, pode ser maior tendo em conta os casos ainda não revelados.
Os responsáveis do organismo lembram em comunicado que, segundo a lei luxemburguesa, todas as crianças estão sujeitas à escolaridade obrigatória, mesmo se os pais estiverem no território sem cumprir as formalidades administrativas.
A ASTI lembra ainda que as comunas são obrigadas a aceitar a inscrição das crianças nesta situação e que não podem contrair a lei.
Para as crianças entre os 4 e os 12 anos, a inscrição é efetuada na comuna de residência da criança. Para as crianças com mais de 12 anos, os pais podem obter apoio do Serviço de Integração e Acolhimento escolar (SIA), mediante marcação prévia pelo telefone 247-75274. Em caso de dificuldades, os pais podem contactar o 'Guichet Info-migrants' da ASTI pelo telefone 26 02 15 ou através do email guichet@asti.lu.
Henrique de Burgo
