Abono de família: 60 trabalhadores fronteiriços recorreram ao CASS

Cerca de 60 trabalhadores fronteiriços recorreram ao Conselho Arbitral da Segurança Social (CASS), para reclamar o pagamento do abono de família luxemburguês.

O número foi revelado pela ministra da Família, Corinne Cahen, na resposta a uma questão parlamentar da deputada Taina Bofferding (LSAP).

Na semana passada, o CASS considerou que a Caisse pour l'Avenir des Enfants ('Caixa para o Futuro das Crianças', em português) deve pagar o abono de família quando estão em causa crianças do companheiro/companheira do trabalhador fronteiriço ou outros menores a viver no seu agregado familiar. Ora, a lei atual sobre a matéria, que data de 23 de julho de 2016, não abrange essas crianças.

Questionada pela deputada sobre se está em cima da mesa uma alteração legislativa, face às “realidades da sociedade de hoje”, a ministra da Família sublinhou apenas que “as realidades das famílias de hoje são muito diversas”, acrescentando que as “reformas realizadas e a realizar têm isso em conta”.

Redação Latina