Salário mínimo aumenta este mês. É um ‘ajuste’ e não um ‘index’
Salário mínimo aumenta este mês. É um ‘ajuste’ e não um ‘index’
O salário social mínimo aumentou a 1 de janeiro de 2023. Como anunciado, o ordenado mínimo sobe 3,2% este mês. Trata-se de um “ajuste” e não de uma “indexação”.
Como explica o Guichet.lu, há dois mecanismos que podem levar ao aumento do salário mínimo. O primeiro é o chamado “ajuste dos mínimos sociais”. A lei estipula que o salário social mínimo, as pensões e o REVIS, por exemplo, “podem ser adaptados em função do nível médio das remunerações”. Isto é, quando o nível médio dos rendimentos no país aumenta em relação ao salário social mínimo, este pode ser ajustado para “diminuir, parcial ou integralmente, essa diferença”.
As leis que alteram o código do trabalho na sequência de uma adaptação do salário social mínimo são publicadas no “Mémorial A”. Depois de haver um aumento, o empregador tem de atualizar os ordenados dos seus trabalhadores.
O segundo mecanismo que provoca a subida do salário mínimo diz respeito ao mecanismo de indexação dos salários. Trata-se de uma adaptação dos ordenados ao custo de vida. Cada vez que há um ‘index’, salários, cuidados de saúde e prestações sociais (que incluem o salário mínimo) são indexadas ao custo de vida. Em caso de indexação, o aumento é de 2,5%, sendo que os empregadores têm de proceder a essa atualização.
Para os trabalhadores destacados, o ‘index’ aplica-se apenas aos salários mínimos e não a salários superiores.
Próxima indexação
Quanto à próxima parcela da indexação, fonte do Instituto Nacional de Estatistica (Statec) disse à Rádio Latina no fim de dezembro que é provável que haja um pagamento neste primeiro trimestre do ano.
Além desse, há um confirmado para o mês de abril. O Statec aponta ainda para a possibilidade de uma terceira tranche no final do ano.
Artigo: Diana Alves | Foto: Getty Images/iStockphoto
