OGBL aborda dupla tributação dos reformados com Embaixador

Uma delegação do sindicato OGBL esteve recentemente reunida com o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, Pedro Sousa e Abreu, para expor alguns problemas e obter esclarecimentos sobre a comunidade.

Entre as questões abordadas, a OGBL refere em comunicado que a gravidade da questão da dupla tributação dos reformados merece urgência na sua resolução, porque "continua a afetar muitos dos portugueses que vivem no Luxemburgo".

Em concreto, a OGBL quer saber se a convenção para evitar a dupla tributação está a ser aplicada corretamente. Ao mesmo tempo, propõe que o Governo português promova campanhas de sensibilização e informe os emigrantes, através da comunicação social, sobre as suas obrigações, deveres e direitos fiscais.

Acordo sobre pensões de invalidez

Outro ponto da agenda foi o acordo assinado entre Portugal e o Luxemburgo sobre as pensões de invalidez. Este acordo, único em toda a União Europeia, possibilita o reconhecimento, em ambos os países, da invalidez decretada por uma das duas partes.

No entanto, a OGBL propõe a inclusão neste acordo da invalidez resultante de um acidente de trabalho ou de uma situação de invalidez temporária.

Problemas com a Segurança Social portuguesa

A lentidão das respostas do Centro Nacional de Pensões aos emigrantes que pretendem entrar na reforma é outro problema apresentado. O pedido de tradução e o pagamento de certidões, por exemplo, para a obtenção de abonos de família, é outra dificuldade administrativa com a Segurança Social que a OGBL pede soluções mais rápidas e eficazes.

Formação profissional na Construção Civil

No setor da construção civil, que emprega milhares de portugueses, a OGBL denuncia que o acordo de formação profissional não está a ser aplicado e volta a alertar para a necessidade de formação em língua portuguesa.

Seguro-dependência

Por fim, foi também discutido o direito ao seguro para pessoas dependentes. Mais de 10 mil portugueses, reformados, já regressaram a Portugal e continuam a pagar a cotização de 1,4% para o seguro-dependência. Mas para a OGBL, o Governo português deve pressionar as autoridades luxemburguesas no sentido de informar melhor essas pessoas sobre a existência deste seguro que permite, em caso de necessidade, recorrer a médicos ou a um internamento num lar.

Artigo: Henrique de Burgo || Foto: Pierre Matgé