ITM passou mais de 10 milhões de euros em multas no ano passado
ITM passou mais de 10 milhões de euros em multas no ano passado
Quem diz fiscalizações diz sanções em caso de incumprimento da lei. Só no ano passado, a ITM emitiu multas num valor total superior a 10 milhões de euros. Há cinco anos, o montante era de 2,2 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 370%.
A inexistência do comprovativo do exame médico, que tem de ser emitido pela Medicina do Trabalho, aquando da contratação de um trabalhador, foi a infração mais vezes observada pela ITM em 2022 (550 casos). Em segunda posição surge a falta de pagamento do salário estipulado (387 casos) e a fechar o pódio, a falta de um registo sobre o tempo de trabalho (257).
Em matéria de saúde e segurança, as deficiências verificam-se sobretudo nos trabalhos de escavação e terraplenagem (527) e na instalação de andaimes (515). Note-se ainda que em 2020 e 2021 foram feitos muitos controlos relacionados com a pandemia da covid-19, 2.102 e 2.874, respetivamente.
É preciso contrato de trabalho para ter uma amã ou um auxiliar de limpezas
É preciso assinar um contrato de trabalho quando se recruta uma emprega de limpeza, ama ou alguém para cuidar de uma pessoa dependente. Os respetivos procedimentos relacionados com a Segurança Social podem agora ser tratados no portal MyGuichet.
Numa nova nota divulgada, o portal lembra que, para recorrer aos serviços de um empregado doméstico, ama ou cuidador é necessário “estabelecer e assinar um contrato de trabalho previamente”.
Depois disso, o MyGuichet tem disponível um procedimento administrativo simplificado junto do Centro Comum da Segurança Social para tratar de questões como os impostos e o pagamento de contribuições.
A partir de agora, o portal permite também efetuar procedimentos como a declaração de admissão do trabalhador e a cessação de contrato e fazer alterações à declaração semestral de horas de trabalho prestadas. Note-se que as declarações de admissão e cessação têm de ser feitas o mais tardar oito dias após o início ou o fim do contrato de trabalho.
Comunais 2023. Motivos para não ter medo do voto obrigatório
A menos de três meses das eleições comunais, a taxa de estrangeiros inscritos continua a ser baixa: 12,5% segundo os mais recentes dados.
Um dos aspetos que afasta alguns potenciais eleitores dos cadernos eleitorais prende-se com o voto obrigatório e as multas previstas na lei. Mas eis alguns motivos para não ter medo.
Em primeiro lugar, a lei prevê multas, mas elas não são aplicadas. A última vez que isso aconteceu foi na década de 60. Em segundo lugar, se não se inscreve por medo de não poder comparecer no dia das eleições, não há problema. Basta fazer o pedido para votar por correspondência. Todos os eleitores podem fazê-lo desde já.
Está recenseado, mas por alguma razão, arrependeu-se? Também há solução. Os estrangeiros podem desinscrever-se a qualquer altura.
E, por fim, se não se inscreve porque não sabe quanto tempo vai ficar no Luxemburgo, não se preocupe. A partir do momento em que notificar a comuna de residência de que vai deixar o país, o seu nome será automaticamente riscado das listas. Leia aqui o artigo na íntegra.
Comunais 2023. Bettel faz apelo em português
O primeiro-ministro, Xavier Bettel, apela ao recenseamento eleitoral dos lusófonos num vídeo onde fala em português. Veja aqui.
As eleições comunais realizam-se a 11 de junho e, pela primeira vez, todos os residentes estrangeiros com mais de 18 anos podem votar sem restrições relacionadas com o período de residência no país. Para isso, têm de recensear-se o mais tardar até às cinco da tarde do dia 17 de abril.
A inscrição pode fazer-se junto da administração da autarquia de residência ou através do portal MyGuichet.
Marcelo Rebelo de Sousa recebido pelo Grão-Duque e António Costa por Xavier Bettel
Já se conhece o programa de visita do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro António Costa ao Luxemburgo, no próximo domingo, 26 de março.
O Ministério de Estado do Luxemburgo refere em comunicado que Marcelo Rebelo de Sousa será recebido em audiência pelo Grão-Duque e pela Grã-Duquesa, no Palácio Grão-ducal.
Já António Costa será recebido pelo primeiro-ministro Xavier Bettel, para uma reunião de trabalho. O encontro vai servir para passar em revista as relações bilaterais e abordar questões da atualidade europeia e internacional. Conheça aqui a agenda completa.
Ministra da Justiça de Cabo Verde encontra-se com comunidade no sábado
A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, estará no Luxemburgo no próximo sábado, 25 de março.
A Embaixada de Cabo Verde no Grão-Ducado refere em comunicado que está agendada uma reunião com a comunidade, às 17h, na sede da Associação de Amizade de Cabo Verde (19, rue Michel Welter).
O encontro com a ministra Joana Rosa servirá para abordar questões de Justiça e o recenseamento eleitoral.
‘Lei covid’ votada esta semana. Será o fim das multas
A nova ‘lei covid’, que vai acabar com o uso obrigatório da máscara em lares de idosos e hospitais e com o isolamento de pessoas infetadas, vai a votos esta semana. Com o isolamento a sair de cena saem também de cena as multas criadas no âmbito da pandemia.
Em causa estão, por exemplo, as multas aplicadas em caso de desrespeito da regra de isolamento de uma pessoa infetada. Até agora, o desrespeito do isolamento, ordenado pela Direção da Saúde, era punido com uma multa de 500 a 1.000 euros, embora a infração não entrasse para o registo criminal. Mas, com o levantamento das principais restrições ligadas à pandemia da covid-19, todo o capítulo dedicado às sanções será eliminado da lei.
A nova ‘lei covid’ será debatida e votada na quinta-feira, devendo entrar em vigor a 1 de abril. Até ao final do ano, continuarão em vigor algumas regras relacionadas com a vacinação e os certificados de vacinação. Por exemplo, as farmácias continuar a ter autorização ara administrar a vacina a pessoas com mais de 16 anos.
Menino de 10 anos dado como desaparecido foi encontrado
Fim de alerta de desaparecimento. O menino de 10 anos que estava com paradeiro desconhecido desde a manhã desta quarta-feira foi encontrado e está bem, refere a polícia num comunicado enviado às redações.
David Yaël Coelho Pedrosa, residente em Heinerscheid, foi encontrado são e salvo, esta tarde, "graças ao apoio da população".
Cinto de segurança. Polícia multou 72 condutores e passageiros numa semana
Setenta multas numa semana. A polícia grã-ducal multou 72 condutores no âmbito da operação de fiscalização ao uso do cinto de segurança, entre os dias 6 e 12 de março.
De acordo com o balanço da operação, divulgado agora pelas autoridades, meia centena de automobilistas foram apanhados a circular sem o cinto.
Em seis casos, os condutores transportavam menores sem o cinto e três tinham a bordo crianças com menos de três anos em cadeiras não homologadas. Infrações ao código da estrada punidas com multas de 145 euros e a perda de dois pontos na carta de condução.
A polícia dá ainda conta de 11 multas devido a passageiros que não usavam o cinto. Nestes casos são aplicadas multas de 145 euros. A polícia lembra que não usar o cinto constitui um risco acrescido em caso de acidente. O cinto deve ser usado mesmo durante trajetos curtos.
ALEBA quer tornar-se um sindicato nacional
“O Luxemburgo precisa de um sindicato grande e neutro”. Esta é a posição do sindicato Aleba, que acrescenta que as centrais sindicais OGBL e LCGB têm cor política, nomeadamente do LSAP e CSV.
Numa conferência de imprensa, o presidente da Associação Luxemburguesa dos Empregados de Banco e Seguradoras (ALEBA, na sigla em francês), Roberto Mendiola, sublinhou que mais de metade dos trabalhadores do Luxemburgo não têm preferência política, daí não serem membros de um sindicato. E é justamente estes assalariados que o sindicato, que até agora só defendia os interesses dos funcionários bancários, gostava de ter do seu lado. Para isso diz que a partir de agora a Aleba não vai representar somente os assalariados do setor financeiro.
No entanto, a atual legislação trava as ambições do sindicato. A Câmara dos Assalariados estipula que um sindicato tem de ter 20% dos votos para ser considerada como um sindicato nacional. Só a partir desse momento é que pode, por exemplo, participar nas negociações da tripartida. Uma metodologia que o presidente da Aleba qualifica de “escandalosa”. Daí a reivindicação para que o Governo modifique a lei.
Alterações climáticas. Um desafio para a maioria dos nacionais
Os residentes dizem-se preocupados com a crise do clima. Um inquérito do Banco Europeu de Investimento (BEI) revela que as alterações climáticas são o principal desafio do país para 55% dos residentes sondados. O inquérito do BEI dá então conta do sentimento dos cidadãos relativamente a esta temática.
Sessenta por cento dos inquiridos consideram que seu próprio comportamento poderá fazer a diferença face à urgência climática. Os residentes mais novos são os que mais têm essa opinião. Setenta e dois por cento dos residentes com menos de 30 anos pensa dessa forma, contra 57% no caso dos maiores de 30.
Neste inquérito também se fica a saber que 77% das pessoas sondadas dizem-se dispostas a pagar “um pouco mais” para comprarem alimentos locais e produtos sustentáveis.
ADEM. 450 candidatos em feira de emprego de venda a retalho
Cerca de 450 candidatos participaram na feira de emprego sobre o setor da venda a retalho, organizada pela Agência para o Desenvolvimento do Emprego e pela Confederação do Comércio do Luxemburgo.
Um total de 15 empresas estiveram no local a recrutar candidatos inscritos na ADEM para ocupar vagas como gerentes de loja, vendedores, técnicos, profissionais do setor alimentar, moda, beleza, entre outros.
A ADEM tem apostado ultimamente em feiras de emprego setoriais, como a organizada no final de fevereiro, juntando mais de mil candidatos do setor horeca. Depois do setor de vendas a retalho, preveem-se outras feitas para breve.
Gasolina 95 mais barata a partir de quinta-feira
Depois da gasolina 98 octanas, é a vez da gasolina 95 baixar de preço.
As tarifas da gasolina sem chumbo 95 descem 1,4 cêntimos para 1,512 euros por litro.
É adulto e quer aprender a andar de bicicleta? Saiba como
A autarquia da cidade de Luxemburgo e a associação ProVelo voltam a organizar mais cursos de treinamento de bicicleta para adultos, entre 3 e 15 de abril de 2023. Os cursos são destinados a quem não sabe andar de bicicleta ou a quem precisa de "refrescar" a sua destreza.
As aulas vão ter lugar ao ar livre, numa área segura na Cidade de Luxemburgo e incluem noções de psicologia, didática e ciência do desporto.
O primeiro curso decorre de 3 a 13 de abril, das 15h às 17h. Leia aqui o artigo na íntegra.
Capital assinala 15 anos da rede vel'OH! com mais uma estação
A rede de bicicletas vel'OH!, operada na Cidade do Luxemburgo pela empresa francesa JCDecaux, celebrou esta terça-feira 15 anos de serviço.
A data foi assinalada com a inauguração de um nova estação, "Halanzy", no bairro de Beggen, marcando a expansão da rede para a zona norte da capital. Atualmente, a autarquia da Cidade do Luxemburgo e a empresa JCDecaux disponibilizam mais de mil bicicletas elétricas espalhadas por 89 estações na capital e outras 35 nas comunas periféricas.
Em 2022 foram vendidos mais de 51 mil bilhetes de curta duração, com uma média 3.262 viagens diárias em quase 20 mil quilómetros. A próxima inauguração, prevista para final de março, será uma estação na rue Charles Darwin, no parque ‘Ban de Gasperich’.
Lagarde afirma que BCE não se comprometeu a subir os juros nem a terminar as subidas
A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, disse hoje que o banco não está comprometido com as taxas de juro, pelo que nem se comprometeu em aumentá-las ainda mais, nem terminou com os aumentos.
Em conferência com observadores do BCE, Lagarde salientou que, "com a incerteza elevada, é ainda mais importante que o ritmo dos movimentos das taxas de juro seja dependente dos dados".
A responsável frisou também que, se o cenário base nas projeções mais recentes se confirmar, ainda haverá algum caminho a percorrer para assegurar que as pressões inflacionistas sejam reduzidas.
Macron mantém-se firme sobre revisão da lei das aposentações apesar de protestos
O Presidente francês enviou uma mensagem de firmeza perante a multiplicação de protestos nas ruas contra a revisão da lei das reformas, que mantém paralisados vários setores económicos e ameaça fazer faltar combustíveis nos próximos dias.
Emmanuel Macron fez saber que não só não vai remodelar o Governo, como não vai convocar eleições nem um referendo, como lhe pede a oposição, pondo assim fim a uma série de rumores sobre a questão.
Macron vai ser entrevistado nas duas principais estações televisivas de França, ocasião em que se espera que revele a sua estratégia para sair da crise política em que o colocou a controversa revisão da lei das pensões, que aumenta de 62 para 64 anos a idade de reforma dos trabalhadores do país.
Portugal realiza último treino antes da estreia de Martínez
Portugal realiza hoje o último treino antes do arranque da fase de qualificação para o Euro2024 de futebol, em que recebe na quinta-feira o Liechtenstein, em Alvalade, no jogo de estreia do novo selecionador Roberto Martínez.
Três dias após o jogo com o Liechtenstein, Portugal joga a segunda ronda do grupo no Luxemburgo. O jogo está marcado para as 20:45 no Estádio do Luxemburgo e contará com relato na Rádio Latina, num simultâneo com a Antena 1.
Textos: Redação Latina | Foto: Serge Waldbillig
