Inquilinos não podem ser despejados até 31 de março

Mesmo que não consigam pagar a renda, os inquilinos não poderão ser despejados durante o inverno. É o que estipula uma lei aprovada esta quarta-feira no Parlamento. O objetivo é proteger os arrendatários de uma situação ainda mais difícil devido à crise energética e à inflação.

Este mecanismo vai estar em vigor até dia 31 de março do próximo ano. Para beneficiar da medida, o inquilino que se encontra numa situação difícil tem de fazer um pedido ao juiz de paz, anexando os documentos que comprovam que se encontra numa situação financeira precária, sem meios para pagar a renda.

A medida não encontrou consenso junto de todos os partidos. Para o ADR, por exemplo, o problema não pode ser resolvido às custas dos proprietários, que também estão a enfrentar o aumento dos preços. Para o partido da oposição, deveria ser o Estado a assumir essa responsabilidade, pagando aos senhorios as rendas em atraso.

Governo nada fez para melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, diz OGBL

OGBL aponta o dedo ao Governo. Se por um lado saúda algumas das decisões tomadas na última reunião tripartida, por outro, a central sindical considera que há muitas “urgências sociais” por tratar. Mas diz que o Executivo ainda vai a tempo.

Um dos assuntos na mira do sindicato é a lei do trabalho, que considera estar desatualizada.

Num artigo divulgado no seu site oficial – inicialmente publicado na revista “Aktuell” –, a OGBL lamenta, por exemplo, que, ao longo deste mandato, o Governo não tenha avançado com qualquer iniciativa legislativa quer ao nível do equilíbrio entre a vida privada e profissional, quer em matéria da redução do tempo de trabalho.

Polícia vai estar mais presente em alguns autocarros

O Governo vai reforçar a presença policial em alguns autocarros. Em causa estão algumas das linhas consideradas “mais sensíveis” e que têm sido palco de agressões contra os motoristas.

A medida foi anunciada ontem, após uma reunião entre o sindicato LCGB, o ministro da Segurança Interna, Henri Kox, a polícia e representantes do Ministério da Mobilidade e Obras Públicas. Uma reunião organizada a pedido da central sindical, que denuncia agressões recorrentes contra condutores de autocarro.

Em comunicado, os ministérios da Segurança Interna e da Mobilidade adiantam então que haverá um aumento das patrulhas policiais, considerando que “esta visibilidade visa ter um efeito dissuasor e preventivo”.

Na nota divulgada às redações, o Governo descreve o encontro como “construtivo”. Além do reforço das patrulhas policiais, outra das medidas passará por uma aposta na troca de informação em caso de incidente, de forma a que haja uma resposta concertada.

No comunicado, o Executivo aproveita para garantir que “a polícia faz patrulhas regulares nos transportes públicos e intervém o mais rapidamente possível quando há infrações”. Além disso, acrescenta que todos os anos são realizadas ações de prevenção em colaboração com a Administração Aduaneira e Tributária e com os Caminhos de Ferro Luxemburgueses (CFL). O Governo indica ainda que o “recrutamento extraordinário iniciado em 2020 irá também permitir o reforço da presença policial”.

Seis luxemburgueses atualmente no Peru

O Ministério dos Negócios Estrangeiros está em contacto com seis luxemburgueses que se encontram atualmente no Peru. Alguns vivem no país, outros são turistas.

Numa resposta parlamentar, Jean Asselborn explica que as autoridades luxemburguesas estão em contacto com esses luxemburgueses, dando-lhes conselhos como atravessar da melhor forma a crise que está a assolar o país.

O Peru atravessa uma crise política e social devido às manifestações que abalam o país desde a destituição do ex-Presidente Pedro Castillo.

A vice-presidente, Dina Boluarte, formou então um Governo, mas os peruanos responderam com protestos e manifestações que já fizeram 23 mortos e levaram ao encerramento de aeroportos.

O Governo peruano decretou o estado de emergência a nível nacional, por um período de 30 dias, em resposta aos protestos.

Novas infeções por covid-19 aumenta ligeiramente no Grão-Ducado

Foram registados 1.464 novos casos de covid-19 na semana de 12 a 18 de dezembro, contra 913 casos na semana precedente.

Aos mais de mil infetados confirmados somam-se 1.110 reinfeções, segundo a retrospetiva semanal do Ministério da Saúde, o que representa um pouco mais de 43% das pessoas que testaram positivo.

A idade média das pessoas diagnosticadas com covid-19 é de 46,8 anos.

O balanço semanal dá ainda conta de cinco mortes (idade média de 79 anos) associadas à covid-19, 39 hospitalizações nos cuidados normais e uma nos cuidados intensivos.

Já no que respeita à vacinação, entre 12 e 18 de dezembro foram administradas 1.105 doses, sendo que a grande maioria (933) diz respeito à segunda dose de reforço.

Ao todo, 474.884 pessoas têm o esquema vacinal completo, ou seja, 79% da população com mais de 5 anos.

Dezasseis ambulâncias e carros de bombeiros luxemburgueses a caminho da Ucrânia

Doze ambulâncias e quatro carros de bombeiros luxemburgueses deixaram ontem o país com destino à Ucrânia. Oito dos veículos foram doados pelo Ministério do Interior e os restantes foram comprados com donativos de particulares, empresas e organizações.

A angariação de fundos e veículos acontece no âmbito da campanha “Ukraine is calling”, lançada pela associação LUkraine, numa altura em que se estima em cerca de dois mil o número de veículos de emergência destruídos desde o início da guerra.

A campanha da LUkraine tem como objetivo angariar 10 milhões de euros para adquirir um total de 112 carros de bombeiros e ambulâncias. Em comunicado, a associação ressalva que os 16 veículos que ontem deixaram o Grão-Ducado estarão em breve a salvar vidas ucranianas.

Mais de 400 refugiados ucranianos já deixaram o Luxemburgo

Pelo menos 410 ucranianos que tinham pedido proteção temporária no Luxemburgo já deixaram o país. Quase dez meses após a invasão da Ucrânia pela Rússia, ainda há mais de quatro mil refugiados a residir no Grão-Ducado.

Neste momento, há 1.124 refugiados da Ucrânia alojados nas estruturas de acolhimento do Office National de l'Accueil (ONA).

De acordo com os últimos dados da Inspeção-Geral da Segurança Social (IGSS), 614 refugiados ucranianos estavam empregados no Luxemburgo a 31 de outubro.

Por outro lado, 650 beneficiários de proteção temporária estão atualmente registados na Agência de Desenvolvimento do Emprego (ADEM), dos quais "166 estão numa medida de trabalho e 32 em trabalho temporário".

“Paz justa” não envolve cedências na integridade territorial

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, realçou ontem em Washington que uma "paz justa" para terminar com a guerra da Rússia contra a Ucrânia não implica "nenhuma cedência" na integridade territorial ucraniana.

Palavras proferidas durante uma conferência de imprensa ao lado do homólogo norte-americano, Joe Biden, após uma reunião bilateral na Casa Branca.

Em resposta, Joe Biden garantiu que partilha a mesma visão pela "independência da Ucrânia".

Biden prometeu ainda que manterá a ajuda financeira, militar e humanitária à Ucrânia, em particular no apoio à defesa aérea, referindo-se à entrega de mísseis Patriot por parte dos norte-americanos, pela primeira vez desde o início do conflito, anunciada pouco antes do líder ucraniano aterrar em Washington.

Guarda Costeira grega encontra cadáver de bebé ao largo de Lesbos

A Guarda Costeira grega descobriu ao largo da costa da ilha de Lesbos o corpo de um bebé que terá caído de um barco com migrantes que chegou recentemente à região. O corpo foi levado para um hospital local para ser autopsiado.

Num comunicado, a Guarda Costeira grega lembrou que cerca de 45 migrantes chegaram a Lesbos a 09 deste mês e foram intercetados numa zona montanhosa. 

Uma das mulheres, de 24 anos, declarou que o seu bebé caiu ao mar pouco antes de chegar à costa, o que deu origem a uma busca que até agora não tinha dado resultado.

Mais de 2.200 migrantes e refugiados morreram no Mediterrâneo oriental desde 2014, segundo a Organização Internacional para as Migrações.

França multa Microsoft em 60 milhões de euros

60 milhões de euros. É este o valor da multa das autoridades francesas contra a empresa norte-americana Microsoft pela forma de gestão nas autorizações das chamadas ‘cookies’. 

As ’cookies’ são etiquetas de software guardadas no computador que retêm informação relacionada com as preferências do utilizador, não devendo incluir, os dados pessoais.

As autoridades francesas dizem que o gigante informático não instituiu o sistema de rejeição das ‘cookies’, que é tão fácil de aplicar como a função de aceitar - através da página de internet bing.com. Após denúncias, comprovou ao visitar o site que as ‘cookies’, sobretudo as etiquetas de publicidade, são acionadas sem consentimento do utilizador. 

FC Porto vence Gil Vicente e está na meia-final da Taça da Liga

O FC Porto garantiu ontem o apuramento para a meia-final da Taça da Liga de futebol, depois de vencer na receção ao Gil Vicente por 2-0, em jogo dos quartos de final da competição.

O FC Porto, que nunca venceu a Taça da Liga, vai defrontar agora o Académico de Viseu, da II Liga, na meia-final da competição, em jogo agendado para o dia 24 de janeiro, em Leiria.

Mundial2022: Enzo Fernández na corrida ao melhor golo do torneio

O internacional argentino Enzo Fernández está entre os dez finalistas na disputa para o melhor golo do Mundial2022, no Qatar, numa lista divulgada pela FIFA, que destaca o golo do futebolista do Benfica contra o México.

Além do benfiquista, que se sagrou campeão do mundo ao serviço da seleção argentina, outros dos nomeados são, por exemplo, o francês Kylian Mbappé e o brasileiro Neymar.

A votação ao público está aberta no site da FIFA. O vencedor deste prémio será anunciado amanhã.

Redação Latina | LUSA |