Escolas internacionais públicas não garantem acesso à nacionalidade
Escolas internacionais públicas não garantem acesso à nacionalidade
Mesmo com oito anos de luxemburguês como disciplina obrigatória, os alunos destas escolas que, no futuro, se candidatem à nacionalidade terão de fazer o exame linguístico. É o caso, por exemplo, dos não-luxemburgueses nascidos no estrangeiro, de pais estrangeiros.
Na resposta a uma questão da deputada Francine Closener, do LSAP, o ministro da Educação, Claude Meisch, é claro: o nível de luxemburguês que os alunos atingem após os oito anos em que a disciplina é obrigatória naquelas escolas “não dispensa do teste linguístico”.
Note-se que, ao abrigo da atual lei, ficam isentos do exame linguístico, por exemplo, os residentes que tenham frequentado pelo menos sete anos do ensino numa escola pública nacional ou numa escola privada que siga o programa curricular público. Mas, segundo as declarações de Meisch, esta cláusula da lei não abrangerá então as escolas internacionais públicas.
Contactado pela Rádio Latina, o Ministério da Justiça confirma que os alunos das escolas europeias públicas não estão abrangidos pelo artigo 27 da lei de 2017 sobre a nacionalidade luxemburguesa, que permite então o acesso a cidadania após sete anos de escolaridade. O ministério de Sam Tanson refere que, “atualmente, os alunos das escolas europeias e internacionais não são elegíveis”. O ministério lembra que, caso queiram naturalizar-se, necessitam do exame linguístico e também do certificado do curso “Vivre Ensemble”.
Porém, o Ministério da Educação, por seu lado, garante que o nível de luxemburguês adquirido nas escolas europeias públicas é “suficiente para passar, com sucesso, a prova linguística com vista à obtenção da nacionalidade.
Nova escola internacional Gaston Thorn arranca com aulas em português
A nova escola internacional Gaston Thorn, abre hoje as suas portas na capital. É a sexta escola pública deste tipo no Grão-Ducado. Mas esta é diferente de todas as outras: é que um grupo de alunos vai aprender as principais disciplinas em português. Uma resposta para os muitos pais imigrantes que gostam que os seus filhos sejam escolarizados na língua de Camões.
A professora que vai lecionar o português naquela escola, Catarina Brummel, disse ao jornal Contacto, para já há quatro alunos inscritos que passam a ter o português como língua principal. Um grupo pequeno, porque o Ministério da Educação “só há pouco tempo é que aceitou este projeto”.
Estes alunos vão ter cinco horas por semana de aulas em português. Para além da língua, terão aulas de história em artes também na língua de Camões.
Para já ainda não há secção portuguesa, como a francesa, inglesa ou alemã. Mas já é ensinado o português como língua principal. Para nascer uma secção portuguesa terá que haver mais alunos e uma autorização do Ministério da Educação.
E se houver mais interessados em aprender a língua de Camões, a partir do próximo ano letivo, há outra possibilidade de lecionar o português também como língua estrangeira para alunos que não são portugueses.
Maison relais gratuitas. A abertura do novo ano letivo traz consigo várias novidades de peso para as famílias.
As estruturas de acolhimento extracurricular - como as chamadas “maisons relais”, os centros de dia e as assistentes parentais - são doravante gratuitas para as crianças do ensino fundamental em idade obrigatória de escolaridade.
Convém sublinhar, então, que as crianças mais pequenas que frequentam, por exemplo, a creche, não são abrangidas por esta medida, nem as crianças que frequentam o chamado ensino precoce, que não é obrigatório no Luxemburgo.
A guarda das crianças é oferecida quando há aulas. Sempre de segunda a sexta-feira, entre 7 [horas] da manhã e as 7 da noite. Fora desse horário e durante as férias escolares aplica-se a escala dos cheques-serviço.
Cantinas escolares gratuitas. Outra novidade que entra em vigor hoje é a gratuitidade das cantinas.
Também aqui, a gratuitidade das refeições limita-se aos dias em que há escola. Durante as férias, o almoço gratuito é limitado às famílias com rendimentos inferiores a duas vezes o salário mínimo. Para as outras, aplicam-se as escalas dos cheques-serviço.
Regresso às aulas. Hoje é um grande dia para os mais de 60 mil alunos do ensino fundamental.
A Rádio Latina foi até aos arredores de Ettelbruck conhecer duas alunas para a abertura do novo ano letivo.
Inês tem 6 anos e vai frequentar o primeiro ano do que chama de “escola grande”. Mathilde, a sua irmã mais velha, está na quinta classe. A preparação para a abertura do novo ano letivo, a ansiedade face ao regresso às aulas e ao reencontro com as amigas para ouvir aqui.
Projeções ‘index’. A indexação poderá ser ativada 5 vezes nos próximos 10 meses. Isto é, de dois em dois meses, salários e pensões poderão aumentar 2,5% devido ao custo de vida. Mais concretamente, "4 novas parcelas nos próximos 10 meses, para além da que foi adiada".
Este é o cenário mais pessimista projetado pelo Instituto Nacional de Estatística. Todos os cálculos do STATEC confirmam a tendência inflacionista, impulsionada pelos preços recorde da energia.
Os números do STATEC estão no centro das atenções de Governo, sindicatos e patrões que começaram a preparar a reunião tripartida de domingo. A central sindical OGBL marca desde já a sua posição: diz que não vai tolerar mais nenhum adiamento do ‘index’.
O Governo, que hoje se reúne em Conselho de Ministros, garante que não vai deixar “ninguém para traz” e promete ajudar cidadãos e empresas.
Trabalho clandestino causa perdas anuais de 15 milhões. A atual forte subida dos preços está a causar o aumento do trabalho não declarado, em particular no setor da construção civil. O Partido Democrático (DP) confrontou o ministro do Trabalho com esta conclusão de economistas alemães, que estimam importantes perdas de receitas fiscais.
Na resposta parlamentar, o ministro George Engel refere que, segundo os dados do instituto nacional de estatística (Statec), as perdas de receitas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devido ao trabalho clandestino atingem cerca de 15 milhões de euros por ano.
Sem se comprometer com novas medidas, George Engel refere que um aumento do número de inspetores permitiria à Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) reforçar as fiscalizações de trabalho clandestino, assim como as condições de saúde e segurança no trabalho.
Segundo os números apresentados pelo governante, em 2021 houve 75 fiscalizações sobre trabalho clandestino, que resultaram em 135 autuações e três multas no valor total de 10 mil euros.
Em 2020, o valor das multas foi mais do dobro, com 23.500 euros, referentes a nove multas. Nesse ano houve 84 fiscalizações e 80 autuações. Antes da pandemia, em 2019, houve 39 fiscalizações, 25 autuações e quatro multas no valor de 8.000 euros.
Falta mão-de-obra em toda a Europa. Luxemburgo, Portugal, França e Espanha são alguns dos países afetados. O Grão-Ducado regista mesmo um recorde histórico de vagas de emprego.
Há mais de 13 mil vagas de emprego por preencher, segundo os dados da ADEM. Num ano, o número de postos de trabalho disponíveis aumentou mais de 34%.
As empresas europeias enfrentam uma crescente falta de trabalhadores, numa altura em que na Europa o nível de emprego bate recordes de mais de uma década e 3% de todos os empregos criados ficam vagos.
Claude Haagen discute segurança alimentar. O ministro da Agricultura, Claude Haagen, participa hoje no segundo dia da reunião informal "Agricultura e Pesca", que decorre até esta sexta-feira em Praga, na República Checa.
Os ministros da agricultura da União Europeia estão a debater a segurança alimentar e o papel do setor agroalimentar do bloco comunitário, no contexto da produção alimentar global sustentável.
LCGB alerta para agressões a condutores de autocarro. As agressões a condutores de autocarro continuam a preocupar a central sindical LCGB, até porque têm sido cada vez mais frequentes. Desde o início do ano, houve uma dezena de casos. O número é na realidade bem mais elevado, segundo o sindicato, já que muitas das agressões não são denunciadas às autoridades.
Num comunicado, a LCGB frisa que o “medo começa a instalar-se no setor” e que alguns condutores demonstram-se “reticentes em fazer alguns trajetos considerados mais sensíveis”.
Razão pela qual, a LCGB interveio junto da Administração dos Transportes Públicos na tentativa de solucionar urgentemente este fenómeno de violência repetitivo.
A maioria das agressões ocorre nas linhas transfronteiriças em direção a Longwy e Mont Saint-Martin, em França, a horas tardias. Como solução, a administração dos transportes propõe que os trajetos sejam simplesmente suprimidos a partir das 19h30. A LCGB considera que esta medida não resolve, por si só, o problema, mas concede que algumas agressões possam ser evitadas dessa forma.
Em estudo está também a instalação de cabines anti-agressão para os condutores de autocarro. Já no caso de compra de novos autocarros, pondera-se a instalação de câmaras de vigilância, segundo conclusão de uma reunião recente entre uma delegação da LCGB e responsáveis do Ministério da Mobilidade.
Ora, agora, a central sindical espera que estas soluções sejam adaptadas o mais rapidamente possível, para que não haja mais agressões a condutores de autocarro. Caso a implementação de tais dispositivos se prolongue, a LCGB reivindica soluções alternativas.
Combustíveis. A contribuir para a inflação elevada continam a estar os preços dos combustíveis.
A gasolina está hoje mais cara.
A de 95 octanas custa mais 5,4 cêntimos por litro, para 1, 64 euros.
A subida do preço da gasolina sem chumbo 98 é de 3 cêntimos, para 1,86 euros por litro.
21,7% da população da UE estava em 2021 em risco de pobreza ou exclusão social
Em 2021, 21,7 % da população da União Europeia (UE) estava em risco de pobreza ou exclusão social, uma ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat. Por outro lado, das 95,4 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza, cerca de 5,9 milhões vivia em agregados expostos simultaneamente aos três riscos de pobreza e exclusão social.
Em 2021, mais de 73 milhões de pessoas na UE corriam risco de pobreza, 27 milhões estavam em situação de privação material ou social severa e cerca de 29 milhões viviam em agregados com baixa intensidade laboral.
A Roménia (34%), a Bulgária (32%), a Grécia e a Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Em contraste, as menores taxas de pessoas em risco foram registadas na República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%).
Em Portugal, havia em 2021 22,4% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (20,0% em 2020), a oitava maior taxa entre os Estados-membros e acima da média da UE (21,7%).
Sete debates públicos programados na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vai ter mais dois debates públicos para além dos cinco que estavam na agenda, uma vez que mais duas petições ultrapassaram as 4.500 assinaturas necessárias para o efeito. Um dos debates será sobre a proposta da semana de trabalho reduzida para 35 horas, contra 40 horas atualmente. Para o peticionário que vai poder defender a sua ideia no Parlamento, o objetivo passa por diminuir o tempo de trabalho diário para em simultâneo aumentar o sentimento de bem-estar dos trabalhadores.
A segunda petição que vai a debate pede dois dias de teletrabalho para todos, nomeadamente para os transfronteiriços. Durante a crise sanitária ligada à covid-19, muitas empresas recorreram ao teletrabalho. Uma medida que muitos querem manter, por questões ambientais, económicas ou ainda para uma melhor conciliação de vida privada com vida profissional.
Para além destes dois debates, a Câmara dos Deputados já tinha cinco outros debates previstos, nomeadamente sobre a questão a criação de uma maternidade e uma pediatria de urgência abertas 24h/24h no norte do Luxemburgo (21 de setembro às 9h). Outro debate sobre o reembolso das faturas de consultas a psicólogos (23 de setembro às 15h), o aumento da capacidade do serviço de oncologia pediátrico no Grão-Ducado (3 de outubro às 10h), e a reivindicação de não introduzir uma obrigatoriedade vacinal para as pessoas com mais de 50 anos (17 de outubro às 10h30).
O último debate público já programado vai abordar o aumento da licença parental de 6 para 9 meses. Ao todo são sete debates públicos que deverão ser debatidos no Parlamento ainda este ano.
Futebol. O Benfica segue e soma. Registou a décima segunda vitória consecutiva da temporada na visita à Juventus.
2-1 foi o resultado do jogo da segunda jornada disputada pelo Benfica no Grupo H da Liga dos Campeões.
Com este triunfo, o Benfica partilha a liderança com o Paris Saint-Germain, ambos com seis pontos.
Skoda Tour. Sai hoje para a estrada a terceira etapa. A mais longa desta volta ao Luxemburgo em bicicleta, com 188 km e 400 metros. Liga Rosport a Diekirch. A etapa arranca às 11 da manhã.
O italiano Matteo Trentin, da Team Emirates, venceu ontem a segunda etapa, que ligou Junglinster a Schifflange.
O único português em prova, Rui Oliveira, da mesma equipa do vencedor de quarta-feira, acabou em décimo lugar. Subiu à 25ª posição da geral.
Mas é o francês Valentin Madouas que continua a vestir de amarelo. Tem 18 segundos de vantagem sobre o ciclista luso.
Fernando Santos muda seis 'peças' nos convocados de Portugal para a Liga das Nações
O selecionador português de futebol efetuou hoje seis alterações nos convocados da seleção portuguesa de futebol para os dois últimos encontros no Grupo A2 da Liga das Nações 2022/23.
Em relação aos quatro jogos de junho, os quatro primeiros na mais ‘jovem’ prova da UEFA, Fernando Santos fez regressar os defesas Rúben Dias e Tiago Djaló, o médio João Mário e os avançados Pedro Neto, João Félix e Rafa.
Face as estas entradas, numa lista que continua com 26, saíram os centrais David Carmo e Domingos Duarte, o médio João Moutinho e os avançados Otávio, André Silva e Gonçalo Guedes.
Portugal segue no segundo lugar do Grupo A2, com sete pontos, a uma da líder Espanha e com mais três do que os checos e quatro face aos helvéticos.
Nas duas últimas rondas, a formação das ‘quinas’ defronta os checos, a 24 de setembro, em Praga, e fecha com os espanhóis, três dias depois, a 27, no Estádio Municipal de Braga, com ambos os jogos agendados para as 20:45.
Skoda Tour. Vitória ao sprint de Gate e Rui Oliveira no Top 20
O ciclista neozelandês Aaron Gate, da Bolton Equities Black Spoke Pro Cycling, venceu a terceira e a mais longa etapa da volta ao Luxemburgo em bicicleta, que ligou Rosport a Diekrich.
O único português em prova, Rui Oliveira, acabou em décimo sétimo lugar, subindo à décima nona posição da classificação geral.
O francês Valentin Madouas continua a vestir de amarelo, mantendo 18 segundos de vantagem sobre o ciclista luso.
A quarta e penúltima etapa da volta ao Luxemburgo em bicicleta, Skoda Tour, um contra-relógio de 26 km, primordial para a vitória final, arranca esta sexta-feira às 13h00 em Remich, com a última chegada prevista para as 16h00, igualmente em Remich.
Gasóleo vai baixar quase 8 cêntimos
O gasóleo vai ficar mais barato a partir da meia-noite.
Este combustível vai baixar 7,8 cêntimos por litro e vai passar a ser vendido a 1 euro e 78 cêntimos por litro.
Textos: Redação Latina | LUSA | Foto: Lex Kleren
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