Direito de voto será aberto a ‘maiores sob tutela’
Direito de voto será aberto a ‘maiores sob tutela’
Os maiores acompanhados, isto é, as pessoas sob tutela – como lhes chama a lei luxemburguesa –, vão ter direito de voto nos vários atos eleitorais. Essa alteração à lei está contemplada num projeto de lei, discutido esta semana no Parlamento. O objetivo é que a novidade já esteja em vigor nas legislativas de outubro.
Na prática, caberá ao chamado ‘juiz das tutelas’ avaliar caso a caso e autorizar ou não o voto da pessoa em questão.
Apesar de permitir o voto dos maiores acompanhados, o projeto de lei estipula que estes não serão abrangidos pelo voto obrigatório. Isto é, não poderão ser sancionados caso não participem num determinado ato eleitoral. É uma forma de “não os lesar”, de acordo com uma nota divulgada no site da Câmara dos Deputados.
Outra das medidas previstas diz respeito às pessoas com deficiência mental, permitindo-lhe que possam ser acompanhadas na cabine de voto. Algo que, atualmente, está reservado a pessoas com problemas físicos ou de visão.
A abertura do direito de voto aos maiores sob tutela aplicar-se-á às eleições legislativas, comunais (mas não às do próximo domingo) e às europeias.
Artigo: Diana Alves | Foto: Guy Jallay
