Covid-19. Sete pessoas pedem indemnizações por danos devido à vacinação

‘Sete’ é o número de pessoas que até agora fizeram um pedido para serem indemnizadas pelo Estado, devido a danos provocados pela vacina contra a covid-19. Uma informação avançada pelo Ministério da Saúde, a pedido da RTL. No entanto, para já ainda não há decisão judiciária, uma vez que os dossiers ainda estão em fase de instrução.

Uma lei de 2000 responsabiliza o Estado caso uma vacina obrigatória ou recomendada tenha provocado a morte ou tenha contribuído para uma invalidez física e duradoura.

Nesse contexto, o Estado já teve de indemnizar três pessoas no passado, por terem sofrido danos físicos graves e irreversíveis devido à vacina contra a gripe suína.

Segundo a ministra da Saúde, as autoridades ainda não dispõem do número total de pessoas que sofreram danos físicos graves após terem sido administrados com o fármaco contra a covid. Paulette Lenert explica que é preciso primeiro concluir todo um processo.

Certo é que estão a ser estudados 36 casos. Na maioria deles, as pessoas sofrem de dores musculares ou nas articulações, cansaço intenso, problemas neurológicos ou ainda problemas cardíacos.

Lei covid. Fim do isolamento no Luxemburgo não se aplicará aos transfronteiriços

O fim do isolamento em caso de teste positivo à covid-19 deverá entrar em vigor a 1 de abril no Luxemburgo. No entanto, isto só será válido para os residentes do Grão-Ducado.

Segundo o Ministério da Saúde em declarações à revista Paperjam, os trabalhadores transfronteiriços deverão submeter-se à legislação do país de residência. Caso um trabalhador more do outro lado da fronteira e teste positivo à ‘covid’ terá de respeitar a lei do seu país de residência. Para poder faltar ao trabalho e colocar-se em isolamento terá de consultar um médico para obter uma baixa.

A questão não se coloca para os transfronteiriços oriundos da França, uma vez que nesse país vizinho, o isolamento obrigatório também já não está em vigor desde fevereiro 2023. No entanto, na Bélgica continua a vigorar o isolamento de pelo menos sete dias após a aparição dos sintomas. Na Alemanha, o tempo de isolamento é de cinco dias.

Contracetivos reembolsados a 100% a partir de 1 de abril

A partir de 1 de abril os métodos contracetivos serão reembolsados a 100%, sem limite de idade. Mas há uma exceção.

Os ministérios da Saúde e da Segurança Social referem num comunicado conjunto que o regulamento grão-ducal sobre esta matéria vai entrar em vigor nessa data e que vai incluir uma série de meios de contraceção.

Entre eles serão reembolsados os custos associados à pílula, ao patch e ao anel contracetivo, à pílula do dia seguinte, à vasectomia, à esterilização e a outros meios contracetivos.

De fora desta lista de meios de contraceção reembolsados a 100% fica o preservativo masculino.

Os dois ministérios referem ainda que, em caso de emergência, não será necessária uma prescrição médica para o reembolso da pílula do dia seguinte numa farmácia aberta ao público.

Agências imobiliárias excluídas do desemprego parcial

Dos seis pedidos de desemprego parcial introduzidos pelos setores da construção civil e imobiliário, nenhum teve um aval positivo por parte do Comité de Conjuntura que se reuniu a 21 de fevereiro. Uma informação avançada pelo ministro da Economia, Franz Fayot, numa resposta parlamentar. Segundo o mesmo, atualmente somente as empresas da manufatura podem beneficiar do desemprego parcial.

No mês de janeiro, o presidente da Câmara Imobiliária, Jean-Paul Scheuren, confiou que as agências imobiliárias estão a enfrentar dificuldades por causa da diminuição de venda de casas e não dispõem de reservas para compensar essas perdas.

Ainda segundo Franz Fayot, a Câmara Imobiliária reuniu-se no início do mês de março com o Ministério da Economia afim de discutirem de um plano para a manutenção do emprego para os funcionários das agências imobiliárias. A análise do plano está na ordem do dia da próxima reunião do Comité de Conjuntura.

Note-se que apenas as empresas cujo setor económico foi declarado em crise pelo Governo podem beneficiar do desemprego parcial em caso de dificuldades económicas conjunturais.

E se depois da licença parental houvesse uma ‘licença para educar os filhos’?

Luc Martiny foi ao Parlamento defender a sua petição, assinada por mais de cinco mil pessoas. Quer uma compensação financeira para que os pais possam reduzir o seu horário de trabalho – até meio tempo, se assim quiserem – e ocupar-se mais dos filhos. Pede uma ‘licença para a educação dos filhos’, que viria juntar-se a outras existentes em prol da família como a licença parental ou a licença por razões familiares (para cuidar dos filhos doentes).

De acordo com uma nota divulgada no site do Parlamento, os deputados pediram dados concretos ao Governo sobre a matéria para poderem fazer uma “análise detalhada da situação”. Os parlamentares querem saber, por exemplo quando custa a chamada ‘educação informal’ de uma criança no seio de uma estrutura de acolhimento extra-curricular.

Já com esses dados em mãos, os deputados das comissões da Família, Educação e Petições e os ministros da tutela voltarão a reunir-se no dia 18 de abril. Leia aqui o artigo na íntegra.

O que muda na nova lei da assistência parental. Há um subsídio único de 3.000 euros

Está aprovado, pelo Conselho de Ministros, o projeto de lei que vai reformar a atividade de assistente parental. Uma reforma que surge numa altura em que, tanto a procura como

Uma das grandes novidades é que o apoio máximo do Estado ao cheque-serviço passa de 3,75 para 5,40 euros por hora e por criança. Além disso, deixa de haver tarifa noturna e o assistente parental pode fixar a sua própria tarifa horária, mas qualquer acréscimo sobre os 5,40 euros/hora será pago pelos pais.

Os assistentes parentais reconhecidos como prestadores do cheque-serviço de acolhimento poderão também beneficiar de um subsídio único de 3.000 euros, incluindo impostos. A ideia é que tenham uma ajuda para adquirir mobiliário e material para o exercício da sua atividade.

Ministério da Educação quer combater bullying nas escolas

Seis. Esta é a média do número de alunos do ensino secundário que todos os dias precisam do Serviço Psicossocial e de Acompanhamento Escolar (SePAS, na sigla orginal). O bullying é uma das principais causas.

O Ministério da Educação diz que o bullying é a quarta causa que leva os alunos a consultar aquele serviço nos 39 liceus do país. O stress escolar, a ansiedade e os transtornos depressivos compõem o pódio das queixas avançadas pelos adolescentes.

Face a esta constatação, o Ministério da Educação lançou uma nova campanha de sensibilização para combater o assédio na escola.

Sob o mote “Exit Mobbing”, a campanha visa alertar os pais para esta problemática, mas também incentivar os jovens a falar sobre o problema e a pedir ajuda na escola, caso sejam vítimas bullying ou tenham presenciado um tal ato.

Panfletos em várias línguas e brochuras vão ser distribuídos aos alunos, em que consta um ‘link’ para um ‘site’ elaborado pelo Ministério da Educação, em que se pode encontrar toda a informação necessária, caso se precise de ajuda.

Alunos, pais e professores têm lançado alertas sobre este fenómeno da violência juvenil que, defendem, está a crescer no país.

Autoridades proíbem venda de 18 produtos com substâncias químicas

A Administração Ambiental publicou esta quinta-feira o seu relatório sobre inspeções feitas em 2021/2022, que envolvem substâncias químicas, emissões industriais e resíduos.

Quanto às substâncias químicas, foram fiscalizados 255 artigos em 69 pontos de venda, incluindo 103 desinfetantes, mas também objetos do quotidiano, como escovas de dentes ou tapetes de banho. Do total, as autoridades proibiram a venda de 18 produtos.

No que toca às emissões industriais, foram efetuadas 20 inspeções em fábricas. Houve ainda 331 reclamações de cidadãos e organismos, que levaram a 197 inspeções no local. Como resultado, foram apresentados à Administração de Meio Ambiente 58 pedidos de conformidade de um estabelecimento.

Sobre o transporte transfronteiriço de resíduos, dos 532 veículos fiscalizados, houve 72 multas por infrações à lei, num valor total de 11.827 euros.

Indústria prevê recrutar 765 pessoas nos próximos dois anos

Os setores da indústria manufatureira, construção e obras públicas deverão contratar 765 pessoas nos próximos dois anos. Os resultados de uma nova sondagem da Fedil preveem 765 contratações, sendo que cerca de metade (48,6%) se prende com a substituições de trabalhadores.

De acordo com os resultados do inquérito, divulgados pela Fedil, a federação que representa os setores, a taxa de criação de postos de trabalho será então de 51,4%. É um valor muito superior ao do inquérito de 2021 (33,66%), mas mais baixo do que as previsões de 2019 e de 2017, que rondavam os 55%.

As contratações previstas para os próximos dois anos repartem-se pelos ramos da produção (349), postos técnicos (293) e cargos administrativos, de gestão ou comerciais (123).

Cinquenta e sete empresas participaram na sondagem da Fedil. Meia centena de empresas que representam 15.645 empregos. A federação destaca, no entanto, que a taxa de participação no inquérito foi de apenas 24,6%, a percentagem mais baixa desde que o inquérito é feito.

A fraca participação poderá explicar-se, segundo a Fedil, pelo contexto económico difícil, marcado pela elevada inflação na Europa e por um abrandamento dos investimentos das empresas. 

Falência da prestadora de cuidados ao domicílio Heem.lu foi decretada

A prestadora de cuidados ao domicílio Heem.lu, foi finalmente declarada em falência. Uma decisão avançada pelo l’Essentiel e que vai permitir aos trabalhadores da estrutura, sediada em Belval, receberem os seus salários em atraso dos meses de fevereiro e de março.

A 24 de fevereiro, o Ministério Público (MP) abriu uma investigação a esta empresa prestadora de cuidados ao domicílio após o departamento antifraude da Caixa Nacional de Saúde (CNS) ter descoberto numerosas irregularidades na faturação. Os danos estão estimados em 2,5 milhões de euros.

A Unidade de Informação Financeira (CRF, na sigla em francês) também encontrou irregularidades na gestão das contas desta prestadora de serviços quando submeteu várias transações bancárias suspeitas a uma análise aprofundada. Estão em causa acusações como falsificação, utilização de falsificações, fraude com subsídios, conspiração criminosa, abuso de confiança, apropriação indevida de bens sociais e branqueamento de capitais.

O dirigente da empresa está atualmente em prisão preventiva.

Sessão de informação sobre eleições comunais em Esch

A Associação de Pais de Alunos de Origem Cabo-verdiana e a associação católica 'Reech Eng Hand' organizam este sábado uma sessão de informação sobre a participação nas eleições comunais.

Serão dadas explicações sobre como votar, a importância do voto e outras questões, numa sessão com entrada livre.

O encontro dura uma hora, das 18h às 19h, e terá lugar na missão católica italiana, em Esch-sur-Alzette (bd. Prince Henri, n° 5).

Ettelbruck. Palestra sobre empoderamento feminino e desafios da mulher na política

O setor do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) no Luxemburgo organiza este sábado uma palestra sobre o empoderamento feminino e os desafios da mulher na política.

As oradoras convidadas são a burgomestre de Larochette, Natalie Silva, e a deputada e advogada cabo-verdiana Janira Hopffer Almada.

O encontro vai ter lugar no salão nobre da comuna de Ettelbruck (1, Place de Hotêl de Ville), a partir das 15h. (Henrique)

Ministra da Justiça de Cabo Verde encontra-se com comunidade no sábado

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, estará no Luxemburgo este sábado, 25 de março.

A Embaixada de Cabo Verde no Grão-Ducado refere em comunicado que está agendada uma reunião com a comunidade, às 17h, na sede da Associação de Amizade de Cabo Verde (19, rue Michel Welter).

O encontro com a ministra Joana Rosa servirá para abordar questões de Justiça e o recenseamento eleitoral.

Relais pour la Vie” híbrido é este fim de semana

A edição 2022 da corrida solidária contra o cancro “Relais pour la Vie” (Estafeta pela vida, em português) realiza-se este fim de semana, na Coque, em Kirchberg, mas também de forma virtual.

Que seja para prestar homenagem a um ente querido ou para apoiar alguém que enfrenta o cancro, os participantes poderão participar no d’Coque, mas também a partir de qualquer outro lugar no mundo.

As portas do pavilhão desportivo d’Coque abrem este sábado, pelas 17:30, seguem-se os discursos oficiais, os testemunhos de pacientes e o “Surviver & Caregiver Tour”, um dos momentos mais emocionantes do evento no qual doentes, sobreviventes e familiares dão a volta à pista do pavilhão. Leia aqui o artigo na íntegra.

Luxemburgo-Portugal. Há bilhetes à venda por 900 euros

Ainda há bilhetes à venda para o jogo de futebol Luxemburgo-Portugal no site Viagogo, mas por preços exorbitantes. De acordo com a RTL, a plataforma tem ingressos à venda cujos preços podem chegar aos 900 euros.

Ao que tudo indica, as tarifas variam entre os 350 e os 900 euros. Os preços exorbitantes no Viagogo não são novidade, diz a RTL, escrevendo que o site tem sido regularmente criticado pelo seu “modelo comercial controverso”, o que já levou vários clubes de futebol a queixarem-se da plataforma.

O Viagogo vende bilhetes para todo o tipo de eventos, permitindo a revenda de ingressos. Segundo o canal luxemburguês, a plataforma tem sido acusada de comprar grandes quantidades de bilhetes com a ajuda de “compradores profissionais” para depois os vender a preços muito elevados. Neste esquema, os compradores recebem uma comissão. Leia aqui o artigo na íntegra.

Portugal entra a ganhar na corrida ao Euro2024. Luxemburgo empata

A seleção portuguesa de futebol, comandada pela primeira vez pelo espanhol Roberto Martínez, estreou-se ontem com uma vitória na fase de apuramento para o Europeu de 2024, ao golear em casa o Liechtenstein por 4-0, em Lisboa, no Grupo J. Já o Luxemburgo começou com um empate sem golos, diante da Eslováquia, no mesmo grupo.

João Cancelo, Bernardo Silva e Cristiano Ronaldo, de grande penalidade e de livre direto, marcaram os tentos da formação das ‘quinas’.

Já os ‘leões vermelhos’ não marcaram e também não sofreram golos, frente a Eslováquia, o que lhes permite somar um ponto no grupo J.

Neste agrupamento, e para já, Portugal e Bósnia somam três pontos cada, Eslováquia e Luxemburgo têm um ponto, ao passo que Islândia e Liechtenstein ainda não pontuaram.

Luxemburgo e Portugal defrontam-se no domingo, no Grão-Ducado.

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