
A associação CASA recebeu gratuitamente, entre 2020 e 2024, um total de 98 funcionários da ADEM, no âmbito dos contratos de Ocupação Temporária Indemnizada (OTI), que permitiu dar uma ocupação sobretudo a pessoas perto da reforma.
De acordo com a resposta parlamentar do ministro do Trabalho, Georges Mischo, ao deputado Sven Clement, do partido Pirata, "um antigo ministro do Trabalho determinou que a associação CASA deveria ser considerada uma fundação para poder celebrar contratos OTI".
Esta decisão terá contrariado o código de trabalho e as informações disponibilizadas no site da ADEM, que explicita como únicos beneficiários deste tipo de contratos "o Estado, as comunas, os sindicatos comunais, os estabelecimentos públicos e as fundações, bem como as empresas do setor privado afetadas por um plano de manutenção do emprego", deixando de fora as associações.
Depois da publicação da investigação do Contacto e Radio Latina "Caiu o Carmo e a Trindade no CASA", o caso ganhou maior visibilidade e chegou ao Parlamento luxemburguês, onde, esta quarta-feira, o ministro da tutela também confirmou a exceção atribuída à associação CASA.
Confrontado com as respostas obtidas na comissão parlamentar, solicitada pelo déi Gréng, o assessor parlamentar dos ecologistas, Fabrício Costa, criticou o tratamento preferencial dado ao CASA, permitindo-lhe ter esses contratos como se fosse uma fundação, quando, na verdade é uma associação.
Detido em Portugal homem procurado pelo Luxemburgo por tentativa de homicídio
Um homem, de 29 anos, foi detido na zona norte de Portugal no cumprimento de um mandado de detenção europeu, emitido pelo Luxemburgo, indiciado de tentativa de homicídio e de várias agressões.
Os factos ocorreram em janeiro de 2020, em Windhof, no Luxemburgo, em contexto laboral, quando o suspeito agrediu o patrão várias vezes na cabeça com um copo de cerveja, provocando-lhe múltiplos ferimentos no crânio e arranhões na cavidade torácica.
Um colega de trabalho foi também agredido com vários golpes.
A PJ acrescenta que, durante as agressões, o detido proferiu, ainda, diversas ameaças de morte às duas vítimas.
O homem está indiciado de homicídio na forma tentada, de ofensas à integridade física e de ameaças, crimes pelos quais pode vir a ser condenado na pena de 30 anos de prisão.
Falências aumentam 30% em 2024, afetando mais de 3.300 postos de trabalho
Mais de 3.300 pessoas perderam o seu posto de trabalho, no Luxemburgo, devido a falências. No seu relatório, o Gabinete de estatísticas, Statec, dá conta que o Grão-Ducado registou um aumento significativo de quase 30% no número de falências declaradas em 2024, com um total de 1.189 empresas a fecharem portas, contra 919 no ano anterior.
Foi no setor da construção que houve mais perda de empregos. Dos 3.316 postos de trabalho perdidos devido a falências, 39% dizem respeito a trabalhadores da construção. Seguem depois os setores da Horeca e do comércio, com uma percentagem de 17% e 14%, respetivamente.
Em números absolutos, foram as empresas do tipo holding e fundos de investimento que registaram mais falências, com 143 encerramentos. Segue depois o setor da construção, com 42 falências.
As falências afetaram diferentes setores. Os que registaram os aumentos mais significativos em 2024 foram o da educação, saúde e outras atividades, que registou um aumento de 65%, seguido pelo setor da informação e comunicação, com uma subida de 50%, e pelo setor imobiliário, com 49%, em comparação com o ano anterior.
Em contrapartida, o setor dos transportes apresentou uma redução de 25% no número de falências em 2024.
Declarações de impostos. 77% ainda são feitas em papel
Em 2023, 77% das declarações de impostos ainda foram entregues em papel. Apenas 9,6% usaram assistência eletrónica e 13,3% o formato PDF, totalizando 283.890 declarações de pessoas físicas e 90.264 de entidades, a maioria submetida em dezembro, gerando grande picos de atividade na Administração das Contribuições Diretas.
A Administração das Contribuições Diretas (ACD) está em processo de modernização, com uma auditoria realizada entre 2021 e 2023, seguida por uma fase de preparação entre 2023 e 2025, com implementação prevista até 2028. O foco inclui simplificação de procedimentos, um novo centro de contacto e inovações tecnológicas, cujos detalhes serão apresentados a 16 de janeiro.
O diretor Jean-Paul Olinger destacou a importância de uma abordagem "centrada no cidadão", mas os deputados alertaram para o risco de um “abismo digital”, com dificuldades para quem tem pouca familiaridade com ferramentas eletrónicas. A ACD garantiu que pretende assegurar a inclusão de todos os contribuintes.
Envio de encomendas para Portugal mais barato a partir de fevereiro
Enviar uma encomenda para Portugal, através do serviço nacional de correios, vai ficar mais barato. As novas tarifas da POST Luxembourg entram em vigor a 1 de fevereiro e uma das grandes novidades é que Portugal passa a integrar a chamada ‘zona 1’, beneficiando assim de preços mais baixos.
À semelhança dos envios para destinos como a Alemanha, França, Bélgica e Países Baixos, a partir de fevereiro também os envios de encomendas para Portugal passarão a custar 12 euros, em vez de 14 euros no que toca aos pacotes até 2 kg. Já o envio de encomendas entre 2kg e 10kg passará a custar 20 euros, em vez de 39,20 euros. No caso de uma encomenda entre 10kg e 30 kg, o preço cai para menos de metade, passando de 96,60 euros para 40 euros.
Em relação às cartas, o custo do envio de uma carta normal dentro do Luxemburgo sobe 20 cêntimos, para 1,20 euros. Quanto aos envios para a Europa e o resto do mundo, as tarifas aumentam respetivamente de 30 e de 65 cêntimos, passando para 1,70 euros e 2,40 euros.
Mylar Specialty Films encerra produção em Contern. 95 empregos em risco
A empresa Mylar Specialty Films, a antiga Dupont Teijin Films, anunicou a intenção de encerrar a sua unidade de produção em Contern, no Luxemburgo, o que significa que 95 dos 112 trabalhadores da fábrica poderão ficar sem emprego, alertam num comunicado conjunto as centrais sindicais LCGB e OGBL.
LCGB e OGBL qualificam de “incompreensível” que a direção da empresa “pareça não ter tirado qualquer lição da situação em 2023” e dizem-se “profundamente dececionados” com o facto de a direção “renunciar à elaboração de um PME”.
Por seu lado, a empresa explica em comunicado, que tem sido confrontada com uma “perda significativa de competitividade e perdas financeiras”, que se deve a uma fraca procura e a um aumento dos custos.
A Mylar Specialty Films garante, contudo, que vai trabalhar com vista a um plano social para os trabalhadores afetados”, confirmando que, em causa, estão 95 pessoas, principalmente na área da produção. O grupo informa ainda que a fábrica deverá manter-se em funcionamento até meados deste ano.
Israel adia aprovação do acordo até esclarecimento do Hamas
Israel adiou a aprovação do acordo de cessar-fogo. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, acusou hoje de manhã o Hamas de criar uma "crise de última hora", depois de alegadamente ter tentado alterar pormenores do projeto de cessar-fogo anunciado pelo Qatar.
Segundo fontes governamentais israelitas citadas pela agência norte-americana Associated Press, o Executivo israelita não vai aprovar a aplicação do acordo até que as divergências sejam esclarecidas.
O acordo alcançado entre Israel e o Hamas prevê um cessar-fogo completo durante 42 dias a partir de domingo, após 15 meses de guerra, e a troca de 33 reféns israelitas por centenas de prisioneiros palestinianos.
Braga supera Lusitano e encontra Benfica nos 'quartos' da Taça de Portugal
O Sporting de Braga qualificou-se ontem para os quartos de final da Taça de Portugal em futebol, marcando encontro com o Benfica, na Luz, ao vencer em casa o Lusitano de Évora, do Campeonato de Portugal, por 2-1.
O vencedor irá encontrar nas meias-finais, a duas mãos, o Elvas ou o Tirsense, outras duas equipas do quarto escalão do futebol português.
Redação com Lusa | Foto: Anouk Antony